Ter todos os documentos necessários para comprovar a posse de um terreno não é um problema somente no setor privado, mas também no público. Recentemente, a Prefeitura de Apucarana entrou com dois pedidos no âmbito estadual para regularizar duas situações distintas. A primeira trata-se de uma solicitação feita à Procuradoria do Estado pedindo a devolução da área doada para a construção de uma casa de custódia no Distrito de São Domingos, à margem da Estrada do Rio Bom. Já no caso da Praça Semíramis Braga, popular 28 de Janeiro, o Município pede a posse do terreno, que pertence oficialmente ao Estado.
Sobre o terreno destinado à construção da casa de custódia, o procurador jurídico de Apucarana, o advogado Paulo Vital, explica que o pedido para reaver o terreno foi feito à Procuradoria do Estado. “O pedido de reversão do terreno se baseia no não cumprimento do objeto da doação, que era a construção da casa de custódia”, argumenta. Em 2011, o terreno de 48,4 mil metros quadrados custou aos cofres públicos cerca de R$ 150 mil.
No caso da Praça 28 de Janeiro, o secretário de Obras, Herivelto Moreno observa que, em gestões anteriores, já foram feitos pedidos para regularizar a titularidade do terreno, porém sem sucesso. “A Prefeitura precisa fazer regularmente uma série de melhorias e reparos, por exemplo. Diante disso, o prefeito Beto Preto solicitou a doação deste terreno ao governador Beto Richa para o Município”, diz. A área da Praça 28 de Janeiro é de 8 mil m².
O secretário observa que há outros terrenos que a titularidade precisa ser ajustada. Como exemplo, ele cita o caso da Escola Municipal João XXIII, na Vila Regina, e também da Unidade Básica de Saúde Oswaldo Damin e da Escola Municipal Professora Maria Madalena Côco. “Esses terrenos pertencem ao Estado, mas as edificações foram construídas pelo Município. O problema geralmente é identificado quando é feito um levantamento do terreno. Por exemplo, quando é feito um projeto de reforma e vai solicitar junto ao Governo Federal Recursos. Para obter um recurso federal é necessário a titularidade da posse”, esclarece.
Herivelto cita um exemplo inverso, que o terreno pertencia à Prefeitura, mas o prédio era do Estado. “O Colégio Agrícola sempre foi do Estado, mas o terreno era do Município. Em 2008, a Prefeitura passou o terreno para o Estado, para que fosse feita a regularização do terreno. Em contrapartida, o Estado passou a área onde foi construído o Cisvir e também a Praça do CEU. Também passaram a área onde funciona a Unidade Polo”, exemplifica.
Outra situação do gênero, segundo o secretário, ocorre onde funciona a sede da Justiça Federal, na rua Miguel Simião. “O terreno é da Prefeitura, mas o prédio é do Estado”, diz.
Ele comenta que a regularização vem sendo feita ao longo dos últimos anos. “Esse processo também é essencial para evitar conflito de gerenciamento no caso de cessão ou compartilhamento de uso”, avalia.