A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou anteontem, em primeira discussão, projeto de lei encaminhado pelo Executivo pedindo autorização para pagamento de dívida antiga com a Sanepar através da permuta de imóveis pertencentes ao Município. O valor da dívida é de aproximadamente R$ 868 mil, enquanto os imóveis estão avaliados em R$ 875 mil.
Os valores devidos à Sanepar, já corrigidos, referem-se a faturas de água e esgoto não recolhidas pelo Município em gestões anteriores a 2013, as quais foram objeto de confissão e parcelamento de dívida firmados por duas vezes em 2009 e 2012, mas que não foram cumpridos em sua totalidade e estavam suspensos até 2015.
Ao todo, são cinco terrenos localizados em diferentes regiões da cidade, os quais, inclusive, já vêm sendo utilizados pela Sanepar com obras de captação e tratamento de rede de esgoto, entre outras benfeitorias.
O vereador Lucas Ortiz Leugi (Rede) deu seu parecer pela aprovação do projeto, porém lamentou que as duas administrações municipais anteriores à do prefeito Beto Preto (PSD) tenham deixado de pagar faturas de água e esgoto à Sanepar. “Que irresponsabilidade dos prefeitos Valter Pegorer e João Carlos quanto aos compromissos do Município”, disse.
Ainda na sessão ordinária de segunda-feira, a Câmara de Apucarana aprovou mais cinco projetos de lei, sendo três do Poder Executivo e dois de autoria dos vereadores.
Os projetos do Executivo referem-se a permuta de imóvel com empresa e alienação de imóvel a empresas dentro do Programa de Desenvolvimento de Apucarana (Prodea). Um projeto do vereador Lucas Leugi obriga estabelecimentos privados ou públicos a reservar 1% de suas vagas a pessoas com transtorno de espectro autista. Já o vereador Marcos da Vila Reis (PSD) teve projeto aprovado que concede o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao sr. Alexandre Soares.
O vereador Edson da Costa Freitas (PPS) apresentou projeto de lei que inclui no calendário oficial do Município a campanha “Setembro Amarelo”. No entanto, o vereador Lucas Leugi pediu vistas ao projeto por uma semana para melhor estudo. O mesmo Lucas Leugi teve requerimento aprovado que pede informações à Sanepar sobre o cronograma de implantação da rede de esgotos sanitários no Jardim Mercadante.
No início da sessão, o capitão Vilson, do 10º Batalhão da Polícia Militar (BPM) pediu apoio dos vereadores à campanha de segurança denominada ABC Segurança, que a corporação vem desenvolvendo em Apucarana junto às empresas comerciais, industriais, lojas e residências.