Desde 2013, foram revertidos ao município 33 terrenos anteriormente doados a empresas em Apucarana. A reversão desses espaços aconteceu porque os proprietários das empresas beneficiadas não cumpriram com o que o Programa de Desenvolvimento Econômico de Apucarana (Prodea) determina. Porém, uma grande quantidade de áreas consideradas irregulares - que não geraram os empreendimentos previstos - não puderam ser revertidas por conta do prazo legal já ter expirado.
A lei do Prodea determina que qualquer empresa pode solicitar um terreno junto à Prefeitura. Após receber a autorização para explorar a área, a empresa tem até seis meses para dar início à construção e, a partir daí, mais 18 meses para finalizá-la. O terreno não pode ser vendido, alugado, fracionado ou utilizado para outros fins que não os apontados no pedido protocolado junto à Prefeitura. Depois de cinco anos de uso, o proprietário da empresa pode solicitar a escritura definitiva do terreno, tornando-se legalmente o dono do espaço.
Segundo Marcelo Eliezer, diretor da Secretaria de Indústria e Comércio de Apucarana, este último aspecto da lei, aliado à falta de critérios e fiscalização em gestões passadas, deram brecha a ações prejudiciais ao município.
“Desde que entramos na prefeitura, em 2013, fizemos o levantamento dos terrenos doados, gerando 33 reversões. No entanto, observamos que vários terrenos não puderam ser revertidos, apesar das irregularidades, pois já havia passado cinco anos da doação e, por isso, os proprietários já possuíam a escritura definitiva”, destaca.
Segundo ele, os indícios apontam que não havia critérios claros para a doação de terrenos antes de 2013. “Identificamos desvios de finalidade em diversos terrenos. Um em especial, de 30 mil m², havia sido doado para uma empresa que utilizou uma fração mínima do espaço. Em um local onde caberia cinco empresas, foi instalada apenas uma, mostrando clara falta de uma avaliação criteriosa. O restante do terreno foi dividido e vendido de maneira irregular. Infelizmente não foi possível reverter o terreno, pois já havia passado cinco anos da doação”, afirma. Hoje, quatro empresas estão sendo analisadas e poderão ter os terrenos revertidos.
A assistente técnica da Secretaria, Marisa Zanini, afirma que atualmente existem 319 pedidos protocolados de empresas interessadas em um terreno no município. “É uma lista grande e, por isso, tomamos o cuidado de avaliar bem as propostas, para não prejudicar quem está esperando por uma oportunidade. Por exemplo, se uma empresa pede 10 mil m², não quer dizer que ela vai receber isso. Avaliamos bem, para não haver injustiças”, ressalta.
Investimentos vão reduzir demanda e
ampliar oferta de áreas no município
Recém empossado, o superintendente da Secretaria de Indústria e Comércio de Apucarana, Moacir Salve, explica que a demanda por espaços na cidade é alta e, por isso, a Prefeitura tem projetos em andamento para viabilizá-los.
“Um dos principais projetos é o terreno de 7 mil m², adquirido junto ao Governo Federal, na Barra Funda. Lá iremos instalar o Polo das Facções, um local para abrigar as pequenas empresas que hoje estão espalhadas pela cidade. Queremos reunir em um só lugar diversos serviços para facilitar a vida das empresas”, destaca.
Ele lembra ainda do Instituto Brasileiro do Café (IBC), órgão extinto que deixou terreno de 48 mil m² e um barracão de 15,8 mil m² no bairro da Vila Nova. “A ideia lá é criar uma incubadora para cerca de 200 empresas. Além disso, ainda teremos o Parque Industrial da Juruba, de 550 mil m², que deverá inaugurar uma nova etapa de investimentos em Apucarana, juntamente com a reforma do Prodea”, comenta.