A Prefeitura de Apucarana vai contratar uma empresa para a execução de serviços técnicos especializados de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O processo licitatório, que também prevê que a vencedora ministre capacitação institucional para que membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) façam a posterior gestão do plano, foi autorizado anteontem pelo prefeito Beto Preto (PSD) que adianta que um dos principais focos do estudo será a regularização fundiária. A prefeitura estima que o município tenha cerca de 2,5 mil imóveis irregulares.
O termo de referência para o certame, que contém 26 páginas, foi elaborado pela equipe da engenharia e entregue pelo secretário de Obras, Herivelto Moreno. “Esse será um trabalho que caminhará juntamente com a atualização do nosso Plano Diretor de Desenvolvimento, traçando um diagnóstico atualizado do setor habitacional, definindo em forma de consultoria especializada ações a curto, médio e longo prazos que deverão ser executadas pelo município”, explicou o prefeito Beto Preto. Entre as ações estão o apontamento das diretrizes, objetivos, linhas programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores a respeito do planejamento local do setor habitacional.
A elaboração do PLHIS é um requisito previsto na Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005 e, em Apucarana, terá entre os focos principais a regularização fundiária. A estimativa do município é de que cerca de 2,5 mil imóveis ainda necessitem de regularização. “A empresa vencedora deverá realizar um completo mapeamento da cidade. No tocante à regularização fundiária, Apucarana apresenta pendências que se arrastam há anos. São casos diversos, que fazem com que até hoje famílias não possuam a titularidade de seus imóveis”, explicou Herilvelto Moreno, secretário Municipal de Obras.
A empresa vencedora da licitação terá 9 meses (270 dias) para concluir o plano local. “Eles vão percorrer imóvel por imóvel realizando uma ficha social apontando quais os caminhos a serem seguidos para resolução da questão fundiária específica, caso a caso”, revelou a engenheira civil Caroline Moreira Souza, diretora do Departamento Municipal de Projetos da Secretaria de Obras.
O investimento previsto na contratação é de no máximo R$224.360,00. Os recursos são do caixa próprio da prefeitura. “O termo de referência acaba de ser encaminhado ao setor de licitações pelo prefeito Beto Preto. O próximo passo agora é a elaboração do edital visando sua publicação, o que deve ocorrer dentro de 20 dias”, projetou a engenheira Caroline. Segundo ela, as empresas alvo são as especializadas em urbanismo. “A vencedora para a prestação do serviço deverá compor equipe com profissionais de serviço social, urbanismo, planejamento urbano/ordenamento territorial e formação acadêmica em geografia, da área administrativa com especialização ou experiência comprovada na gestão financeira pública e da área jurídica”, finalizou a diretora.