A Associação Comercial e Empresarial de Arapongas (Acia) promoveu ontem um encontro entre comerciantes e o assessor jurídico do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (Sincoval), Ed Nogueira de Azevedo Júnior para discutir as mudanças na convenção coletiva assinada há pouco mais de dez dias.
Com o novo documento, os empregados ganharam mais um dia de folga pelo trabalho no domingo da véspera de natal (24), quando o comércio ficou autorizado a funcionar das 9 às 17 horas. Nos anos anteriores, essa abertura era compensada pela segunda e terça de Carnaval e a manhã da quarta-feira de cinzas. Além desses dois dias e meio, também haverá recesso em 2 de janeiro.
Os estabelecimentos que não abrirem no dia 24 de dezembro, entretanto, podem atender normalmente em 02 de janeiro e na segunda-feira de Carnaval. Ou seja, o fechamento deixa de ser compulsório. “Passou a ser entendido que o que ocorre é uma compensação, uma troca”, ressalta Azevedo Júnior.
Muda também, na nova convenção, a regra para os meses cujo primeiro sábado caia até o dia 03. “Nos meses em que os dias 1º, 2 ou 3 coincidirem com dia de sábado, o trabalho no terceiro sábado obedecerá às mesmas condições para o primeiro e segundo sábados”, diz o artigo 18.6.
Isso significa que o empregador pode esticar o expediente do time pagando hora extras com aditivo de 50% (antes, para ter gente trabalhando no terceiro sábado, era preciso custear horas extras de 100% ou conceder folga dobrada). Até 30 de abril, quando vence a atual Convenção Coletiva, essa situação será vivida duas vezes (dezembro não conta, pois há redação específica): fevereiro e março.
DEZEMBRO
O comércio de Arapongas passa a atender das 9 até as 22 horas no dia 7 de dezembro. Nos cinco sábados do mês (02, 09, 16, 23 e 30), o expediente nas lojas ocorre das 09 às 18 horas. Dia 24, elas abrem às 09h e fecham às 17 horas. E a empresa que trabalhar aqui volta a atender só no dia 03 de janeiro (os estabelecimentos que permaneceram fechados podem funcionar dia 02). O comércio não tem expediente em 31 de dezembro.
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