O movimento ‘Tarifa Zero’, que começou em Mandaguari no mês passado e conseguiu desconto de 80% no valor do pedágio para moradores do município, chegou a Arapongas e Rolândia. Os dois municípios vêm questionando a legitimidade da cobrança do pedágio após o fechamento da estrada rural do Ceboleiro, que passa pelos dois municípios. O bloqueio, que impede a passagem de veículos, começou em dezembro do ano passado com a construção de um muro com cerca de dois metros de altura e quatro quilômetros de extensão.
O fechamento da Estrada do Ceboleiro na altura da Rua Rabilonga-vermelha, em Arapongas, está mobilizando vereadores dos dois municípios, que questionam a construção do muro pela concessionária Viapar. A obra, feita em terreno do município de Arapongas, é amparada por uma liminar obtida pela empresa junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A situação é semelhante a de Mandaguari, onde a Viapar fechou a estrada rural Terra Roxa, o que originou o movimento ‘Tarifa Zero’ na região. Na semana passada, em audiência pública, foi selado um acordo que prevê desconto de 80% no valor do pedágio para carros e motos emplacados em Mandaguari e 75% para caminhões. Os moradores também terão isenção no tráfego da Estrada Terra Roxa, que terá uma cancela instalada.
O vereador João Ardigo (PSB), de Rolândia, observa que a Estrada do Ceboleiro também é de servidão pública, assim como a Terra Roxa. “A Estrada do Ceboleiro existe há mais de 40 anos, ou seja, antes mesmo da privatização deste trecho da rodovia”, afirma.
Na sessão de anteontem da Câmara Municipal de Rolândia, Ardigo informa que foi protocolado um requerimento que contesta a construção do muro pela Viapar. “Neste requerimento, que foi entregue ao Jurídico para que dê os prosseguimentos legais, constam documentos que comprovam que essa estrada é de servidão pública”, argumenta.
O vereador avalia ainda que por mês moradores de Rolândia, que usam diariamente o trajeto para trabalhar e estudar, deixam cerca de R$1,2 milhão na praça de pedágio. “Porém, o retorno é irrisório e fechamento da estrada desrespeita o direito de ir e vir dos cidadãos previsto na Constituição Federal”, sublinha.
Na avaliação do vereador Aroldo Pagan (PHS), de Arapongas, o argumento usado pela Viapar para garantir a liminar junto ao STF, que permitiu o fechamento da estrada, é incoerente. “Alegaram que a Estrada do Ceboleiro era clandestina, mas não é. Nem é rota de fuga, porque a maioria das pessoas que passa por essa estrada é de trabalhadores e estudantes”, diz.
A intenção, nesse primeiro momento, segundo o vereador, é mobilizar a população. “Queremos que as pessoas se envolvam nessa luta e olhem para a conquista que a população de Mandaguari obteve ao se unir e buscar os seus direitos”, diz.
Questionada respeito da obra, a Viapar, através de sua assessoria, afirma que o muro está sendo construído para manutenção do patrimônio da empresa, dentro dos limites do município de Arapongas e trata-se de um convênio com município.
No ano passado, Rolândia recebeu R$ 416.228,83 de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Arapongas R$ 1.303.780, 83.
Arapongas é prejudicada no cronograma de obras, diz vereador
O vereador Aroldo Pagan também destaca que o município vem sendo prejudicado no cronograma de obras. “Neste período de concessão, por exemplo, era para ter sido construído o contorno, que não saiu do papel”, diz, observando que o valor cobrado da tarifa é baseado na necessidade das obras previstas em contrato e não só de melhorias. Outra obra que foi postergada é a readequação da PR-444.
Pagan lembra ainda que o também vereador Fernando Oliveira enviou na semana passada um requerimento à Viapar, questionando o fechamento da estrada. “O requerimento foi emitido e esperamos conversar este assunto com a Viapar. Dependendo da resposta que obtivermos, vamos tomar as próximas medidas”, adianta.
O muro construído margeia uma área que seria destinada para a construção de um parque industrial na gestão passada, que fica próximo à praça de pedágio.
O assunto também deve ganhar repercussão junto a Assembleia Legislativa. “É uma estrada que existe há mais de 40 anos e não pode ser obstruída pela concessionária. Estamos fazendo a denúncia. Vamos lutar para que a obra desse muro seja paralisada e a estrada desobstruída”, reforçou o deputado Cobra Repórter (PSD).
Conquista em Mandaguari
Um dos membros do movimento ‘Tarifa Zero’, de Mandaguari, Alexandre Vrenna, avalia que as conquistas obtidas valeram a pena. “Ainda não temos uma data certa para o início do desconto nas cancelas, porque ainda estamos elaborando o contrato, mas, com certeza, é uma conquista imensa”, afirma.
Ele revela que o estopim para os protestos foi o bloqueio da Estrada Rural Terra Roxa com um guard rail. “Os moradores ficaram simplesmente revoltados, porque era uma estrada que sempre foi usada por todos e como, de uma hora para outra, a Viapar vem e fecha, impedindo o direito de ir e vir”, ressalta. A colocação da defensa na estrada ocorreu no dia 7 de março e imediatamente foi dado início aos protestos, inclusive com fechamento de cancelas.
“Fizemos algumas reuniões e, depois de muita discussão, chegamos a um acordo na última semana. Este movimento mostra a força da população”, diz.