Desde o último dia 11 de janeiro, os contribuintes inadimplentes com a Prefeitura de Arapongas já podem regularizar sua situação através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O programa foi criado para facilitar o pagamento de dívidas, desde débitos atrasados com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até multas e taxas. As dívidas poderão ser parceladas em até 36 vezes, com descontos progressivos.
O Refis foi uma das primeiras medidas tomadas pela nova administração municipal, através da Secretaria de Finanças de Arapongas. De acordo com o secretário responsável pela pasta, Rogério Trindade, o Refis tem o objetivo de regularizar os débitos tributários contraídos até 2016.
“O programa é importante sobretudo em dois aspectos. O primeiro é ajudar a colocar as contas da administração municipal em dia. Para se ter uma ideia, um programa de regularização de dívidas não é feito em Arapongas há cerca de cinco anos. O segundo ponto importante do Refis é aumentar a capacidade do município em realizar investimentos. Ou seja, o programa beneficia não apenas quem paga a dívida, mas também toda a população araponguense”, destaca Rogério.
Segundo ele, o araponguense pode aproveitar as condições facilitadas para quitar as dívidas de IPTU, ISSQN, multas administrativas e demais taxas municipais. “O importante de se fazer o Refis no início do ano é que quem tem uma sobra no 13º salário pode usá-la para quitar essa dívida. Além disso, o prazo vai até março, o que dá três meses para as pessoas organizarem as suas finanças e buscarem a Prefeitura para a renegociação”, destaca.
O secretário lembra ainda que o contribuinte pode renegociar inclusive dívidas que já foram renegociadas no passado. O prazo para procurar a prefeitura e aproveitar as condições facilitadas de pagamento vai até o dia 10 de março. O volume de dívidas a serem recebidas pela Prefeitura de Arapongas ainda não foi calculado.
PARCELAMENTO
Aderindo ao Refis, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto nos juros e multas, pagando apenas o débito originário. Mas, se o contribuinte optar pelo parcelamento, também há desconto. Se dividir em seis vezes, o contribuinte ganha 90% de desconto nos juros e multas. Em 12 vezes, o desconto é de 80%. Em 24 vezes, 50% de desconto. Já em 36 vezes, o desconto fica em 30%.
Para aproveitar o Refis, o contribuinte deve comparecer ao setor de Tributação da Secretaria de Finanças, que fica no prédio da Prefeitura de Arapongas, na Rua das Garças, 750. Informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3902-1275.