Autorização para ciclomotor é obrigatória

Passaram a valer ontem mudanças no Código de Trânsito Brasileiro que preveem sanções para quem conduzir os ciclomotores conhecidos como "cinquentinhas" sem habilitação. A medida tem o objetivo de reduzir acidentes.
A nova legislação considera que conduzir ciclomotores sem habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) é infração gravíssima. Quem não portar o documento será punido com multa no valor de R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado. O processo para conseguir a ACC é semelhante ao da habilitação, mas com exigências menores, como uma carga menor de aulas práticas e teóricas. (FOLHAPRESS)