Atualmente, o Paraná tem mais de 29 mil mandados de prisão em aberto, segundo dados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Destes, 358 são provenientes das três principais comarcas da região. Caso fossem cumpridos, estes mandados dobrariam o número de presos no Minipresídio de Apucarana. De acordo com a Polícia Civil, maior parte dos mandados em aberto da região é composta por casos que acabam se prolongando na Justiça.
De acordo com o TJ-PR, são exatos 29.010 mandados em aberto em todo o estado, incluindo aí os mandados de prisão civil, utilizada para casos como o não pagamento de pensão alimentícia. Os 358 mandados da região correspondem a 1,2% do total. A comarca de Apucarana, responsável também pelos municípios de Cambira e Novo Itacolomi, é responsável por 0,4%, ou 118 casos. Na cidade, há ainda nove mandados vinculados à Justiça Federal.
O Fórum Estadual de Arapongas, cuja comarca abrange também Sabáudia, tem o maior número de mandados em aberto na região: 140, ou 0,5% do total do estado. Na comarca de Ivaiporã, que também atua nos municípios de Lidianópolis, Jardim Alegre, Arapuã e Ariranha do Ivaí, são 100 mandados, o que equivale a 0,3% do total.
o delegado-chefe da 16ª Subdivisão Policial (SDP) de Apucarana, José Aparecido Jacovós, explica que boa parte dos casos da região é vinculada a processos judiciais que tramitam ao longo de vários anos. “Geralmente são processos que se arrastam na Justiça. O que acontece é que, quando o juiz convoca alguém para comparecer ao fórum, já faz tanto tempo que o processo está tramitando que a pessoa convocada já não mora mais no endereço cadastrado no processo. Quando alguém chamado não comparece ao Fórum, a lei determina que um mandado de prisão seja obrigatoriamente decretado”, explica.
CADEIAS
Se todos os mandados abertos fossem cumpridos, não haveria espaço para abrigar estas pessoas. “O Paraná já tem um déficit de 9 mil vagas nos presídios e carceragens, além de ter um número enorme de presos condenados cumprindo pena irregularmente em cadeias de delegacias, quando deveriam estar em presídios. A segurança pública precisa urgentemente de investimentos, para resolver estes verdadeiros ‘barris de pólvora’ espalhados pelos estados”, diz Jacovós.
No Paraná, a população carcerária é de 30 mil presos para um total de 21,3 mil vagas, o que equivale a uma superlotação de 40,8%. O cumprimento dos mandados de prisão praticamente dobraria a população carcerária do estado, elevando a superlotação para 177%.
A situação hipotética se mostra caótica para o estado, mas ainda ficaria muito abaixo do que já enfrenta a região. A título de comparação, o cumprimento dos 358 mandados de prisão em aberto na região equivaleria a um novo Minipresídio de Apucarana, que tem população girando em torno de 350 presos. O problema é que a unidade carcerária já se encontra superlotada, pois a capacidade oficial é de 96 presos. A superlotação da unidade é de 265%.
Em Arapongas, a cadeia municipal tem cerca de 180 presos, para uma capacidade de 46 detentos. A superlotação da unidade é de 291%. A pior situação é de Ivaiporã, que tem cerca de 180 presos em uma estrutura prevista para 32 presos, resultando em uma superlotação de 462%.