O balanço parcial da consulta pública para adoção do modelo cívico-militar em escolas do Estado, apresentado pela Secretaria da Educação do Paraná ontem, aponta que, das 216 instituições escolhidas, 197 já encerraram o processo e 176 aprovaram a mudança. Outras 21 optaram pela manutenção do modelo tradicional. A consulta pública, aberta à comunidade escolar, segue ainda em 19 escolas.
O processo de consulta pública começou na terça-feira (27) e foi prorrogado durante o final de semana, conforme a lei que regulamenta os colégios cívico-militares. Para que seja concluída a consulta, é necessário quórum de mais da metade dos votantes com ‘sim’ ou ‘não’ para a mudança. Os 19 colégios que ainda não atingiram o quórum têm até às 20 horas de hoje para finalizar a votação.
Até o momento, 72.615 pessoas já votaram na consulta pública. A comunidade escolar de cada uma das 216 instituições é composta por pais e responsáveis dos alunos, professores, funcionários da escola e estudantes a partir de 18 anos. Nas escolas que aprovaram a migração do modelo tradicional para o cívico-militar, a implantação do novo modelo será em fevereiro de 2021, com o início do calendário escolar.
As 10 escolas selecionadas na região para tornarem-se cívico-militares ja encerraram suas votações. Das oito escolas pertencentes ao Núcleo Regional de Educação (NRE) de Apucarana, todas aprovaram o projeto de transição. Já nos NRE de Ivaiporã, as duas selecionadas não aprovaram a mudança.
Estão sob consulta da comunidade colégios em regiões com alto índice de vulnerabilidade social e baixos índices de fluxo e rendimento escolar, conforme a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa. São necessárias também ao menos duas escolas estaduais na área urbana nas cidades com consulta.
Para que a implementação seja efetivada, é preciso que mais de 50% das pessoas aptas a votar participem da consulta e que a maioria simples dos votantes (50% e mais um voto) seja favorável ao programa — o maior do país na área, com investimento de R$ 80 milhões, direcionado a cerca de 129 mil alunos.
As escolas contarão com aulas adicionais de Português, Matemática e Civismo, possibilitando aos estudantes o aprofundamento no estudo sobre leis, Constituição Federal, papel dos três poderes, ética, respeito e cidadania. No Ensino Médio, haverá, ainda, a adição da disciplina de Educação Financeira.
Além de questões curriculares, outra mudança trazida pela nova modalidade de ensino — que será aplicada em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio — é a gestão compartilhada entre civis e militares. O diretor-geral e o diretor auxiliar permanecem sendo civis e as aulas continuam sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto o diretor cívico-militar será responsável pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá, também, de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.