Uma equipe da Prefeitura já está nas ruas para executar o cronograma que vai corrigir a numeração predial na área urbana. O plano de trabalho iniciou pelo Jardim Ponta Grossa, na zona norte, e gradativamente vai chegar aos demais bairros. Das 49 mil domicílios existentes em Apucarana, a Prefeitura estima que a mudança de números atingirá cerca 10% das casas, que tem numeração dobrada ou fora de ordem.
O prefeito Júnior da Femac destaca que a desordem na numeração se arrasta há décadas e resultou numa ação civil pública impetrada na Justiça Federal. Em 2016, como desdobramento desta ação, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) e a Prefeitura. “O Município assumiu o compromisso de regularizar a numeração após a realização de um estudo que utilizou ferramentas de geoprocessamento, a elaboração de um plano de trabalho e a aprovação de uma lei pela Câmara de Vereadores”, explica Junior da Femac.
Conforme Junior da Femac, Apucarana tem cerca de 56 mil imóveis, dos quais em torno de 7 mil são terrenos vazios e 49 mil possuem edificações. A estimativa é que 4,9 mil sejam “Tudo será feito com diálogo com a população. No caso do Jardim Ponta Grossa, a nossa equipe está percorrendo casa por casa e verificando a atual numeração. Esse número é anotado e depois confrontado com o número previsto no novo mapeamento, que foi elaborado por uma empresa especializada contratada pelo município”, explica Junior da Femac.
O prefeito afirma ainda que os novos loteamentos criados já seguem as normas da Lei 013/2017, que normatiza a numeração predial no Município de Apucarana. “Antes não existia uma legislação disciplinando a questão da numeração. Agora, cada lote já tem o número predial definido e que, após a edificação, será colocado na residência”, salienta Junior da Femac.
Nas situações em que o número atual não confere com a numeração do novo mapeamento, é feita a alteração através de decreto municipal. “Nos casos em que a nossa equipe verificou que o número da casa está conflitante com o novo mapeamento, o decreto é providenciado e uma placa-padrão com o novo número é fornecida gratuitamente ao morador”, informa Carlos Mendes, superintendente do Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan.
A Prefeitura ainda não tem uma previsão de quanto tempo levará para executar trabalho em toda a cidade. “Três funcionários da Prefeitura foram designados para realizar esse serviço. Eles já percorreram toda a Avenida Itararé e algumas ruas paralelas, no Jardim Ponta Grossa. Precisamos observar a produtividade para poder fazer essa previsão”, pontua Carlos Mendes, lembrando que a região do Jardim Ponta Grossa está sendo a primeira a ser regularizada pois concentra o maior número de imóveis com problemas.
Como vai funcionar
A nova placa deverá ser afixada no imóvel ao lado da antiga por seis meses e, somente após esse período, o número antigo poderá ser retirado. “É um período de adequação, até que essa informação seja atualizada, sem que haja transtornos aos serviços de entregas e de correspondências bancárias, entre outros”, afirma Rubens Henrique de França, subprocurador jurídico da Prefeitura.
A placa metálica é na cor verde, com altura de dez centímetros, onde os números estão inscritos. “Esse é o padrão, fornecido gratuitamente. No entanto, a pessoa que desejar pode confeccionar por conta própria uma placa com o novo número, arcando com os respectivos custos”, observa Rubens de França.
De acordo com o engenheiro civil Sidney da Silva de Oliveira, superintendente do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), sempre que houver uma mudança de numeração a Sanepar, a Copel e os Correios serão comunicados. “Em breve, todas essas informações serão integradas com a empresas. Porém, isso vai depender da formalização de convênios e da aprovação da Câmara de Vereadores”, explica Sidney.