O posicionamento do STF que estabelece que réus podem ser presos a partir de decisão na segunda instância da Justiça poderá levar à prisão ao menos 3.460 pessoas no país. O número consta de estudo feito por dez professores da FGV Direito Rio ao longo de setembro.
Coordenado pelo professor Ivar Hartmann, o estudo analisou 2.630 processos que estão com recurso para julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal), após os réus terem sido condenados na segunda instância de Tribunais de Justiça no país.
Pela decisão proferida por seis votos a cinco no STF na quarta-feira (5), réus poderão ir para a cadeia antes da fase do processo criminal chamada de "transitado em julgado", que é quando esgotam-se, em todos as alçadas, a possibilidade de recurso. Seria, portanto, a fase definitiva do processo.
Para se chegar a ela, o réu tem quatro instâncias a se recorrer -o juiz singular, o tribunal (Tribunal de Justiça, se for estadual, ou Tribunal Regional Federal, se a competência for da Justiça Federal) e as duas instâncias superiores (STJ e STF).