A partir da segunda quinzena deste mês, Apucarana vai passar a contar os serviços da Defensoria Pública. Dois advogados foram nomeados ontem para atender a Comarca de Apucarana. O anúncio aconteceu durante a cerimônia de posse dos 36 novos defensores públicos, aprovados em concurso público em 2014, no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
Nesta etapa, além de Apucarana, foram contemplados as comarcas de Campo Mourão, Cornélio Procópio e Francisco Beltrão. A implantação da Defensoria Pública no Paraná começou em 2011. Com os novos empossados, em todo o Estado, são 109 defensores, que vão trabalhar para oferecer assistência jurídica gratuita.
O juiz José Roberto Silvério, diretor do Fórum Desembargador Clotário Portugal, de Apucarana, afirma que três salas do prédio do fórum foram disponibilizadas para funcionamento da Defensoria Pública. Entretanto, o magistrado observa que ainda aguarda autorização do Tribunal de Justiça para destinação do espaço. “Acredito que não vai ter objeção”, avalia Silvério.
De acordo com a assessoria do gabinete da Defensoria Pública do Paraná, a previsão é que os defensores iniciem o trabalho já na segunda quinzena deste mês. “É uma conquista da Comarca de Apucarana, que vem para atender os mais necessitados”, avalia o juiz. O magistrado observa, ao mesmo tempo, que o Estado é um dos únicos que ainda não está com o processo de implantação da Defensoria Pública completo.
Ainda de acordo com Silvério, a nomeação dos dois defensores vem para melhorar a assistência jurídica gratuita. “O atendimento à população está funcionando bem com os advogados dativos, mas os defensores vêm para atuar não só na defesa do réu, mas também na revisão penal”, diz.
O advogado dativo é aquele que não pertence à Defensoria Pública, mas assume o papel de defensor público.
Na opinião do magistrado, apesar de ser um avanço, com cerca de 3 mil processos tramitando nas duas varas criminais de Apucarana, dois defensores públicos não serão suficientes para atender a demanda.
“Seria necessário, no mínimo, quatro defensores. Ainda não temos orientação sobre qual será a prioridade dos defensores, mas, geralmente, atuam na execução penal”, afirma. Além de causas de execuções penais e sistema prisional, na lista de prioridades também entram as demandas da Vara da Infância e Juventude.
Silvério acredita que a Defensoria Pública também vai contribuir para reduzir a superlotação do Minipresídio de Apucarana, uma vez que a revisão de penas também é função dos defensores.
Vinte e cinco comarcas contam com serviço
Cinco anos após o início da implantação, o efetivo da Defensoria Pública do Paraná é de 109 profissionais, 36 foram empossados ontem. Os defensores vão atuar em 25 comarcas, que atendem mais de 60 cidades e distritos. As cidades sedes de comarcas concentram 56% da população do Estado, quase 6,3 milhões de habitantes.
A Defensoria Pública foi instituída pela Lei Complementar nº 55/1991, mas começou a ser implantada somente em 2011. Os estados que não tinham Defensoria Pública até esta data era somente o Paraná e Santa Catarina. “Após mais de vinte anos de espera, o Paraná hoje tem uma estrutura adequada para atender as famílias mais carentes com assessoria jurídica. A lei que implantamos tem um texto avançado definindo a Defensoria Pública do Paraná hoje como a mais moderna do Brasil”, disse o governador Beto Richa durante a cerimônia de posse dos novos defensores.
Somente em 2015, a Defensoria Pública realizou 53.781 atendimentos em todo o Estado. Os defensores foram aprovados no concurso público realizado em 2014 e cujo resultado foi publicado em 2015.