Desde 25 de janeiro de 2005, bares estão proibidos de funcionar após às 23 horas em Apucarana. A “Lei das 23 horas”, na época, causou polêmica e envolveu inúmeras setores da sociedade. No início, a fiscalização foi rigorosa e os donos de bares tiveram que se acostumar baixar as portas religiosamente às 23 horas. Mais de dez anos depois, a lei já não é respeitada.
Casos recentes de crimes envolvendo o consumo de bebidas nesses estabelecimentos mostram que a lei já não tem mais o mesmo apelo. O caso mais grave, um homicídio, ocorreu no dia 16 de outubro nas proximidades de um bar, no Loteamento Sanches do Santos.
Segundo informações da Polícia Militar (PM), no dia do crime, Patrícia Silvério matou seu ex-marido Jorge Oliveira, de 32 anos, com golpes de faca, após sair de um bar, por volta das 3 horas da madrugada. O crime aconteceu após uma briga entre o casal. No último fim de semana, duas ocorrências em bares também foram registradas após às 23 horas.
Em uma das situações, a PM foi acionada após uma confusão envolvendo cinco pessoas em um bar na Rua Caribes, no Jardim Colonial, à 1h40.
A discussão teve início em um bar e um dos envolvidos entrou no carro, mas, ao invés de ir embora, tentou jogar o veículo contra o estabelecimento, além de tentar atingir as pessoas com quem tinha discutido.
Em outra ocorrência, também registrada no fim de semana, no boletim da PM marca 3h21 da madrugada quando um adolescente, de 14 anos, é flagrado bebendo em um bar. O flagrante ocorreu na Avenida Aviação, no Jardim Santos Dumont. O dono do estabelecimento, de 18 anos, acabou preso.
A Lei Municipal 107/2004 proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares, como também prevê o fechamento dos mesmos. A venda de bebidas, entretanto, é permitida para quem tem alvará de restaurante.
FISCALIZAÇÃO
De acordo com o superintendente Departamento Municipal de Fiscalização, de Apucarana, Paulo Andrade Cury Harfuch, a fiscalização tem ocorrido regularmente.
Harfuch observa que comunidade pode denunciar situações que descumprem à lei pessoalmente na Prefeitura ou através do site, no ícone Ouvidoria. “Por mês, recebemos, em média, quatro denúncias, que são verificadas”, avalia.
O superintendente revela que está em um estudo que pretende ampliar a fiscalização. “Nós estamos estudando essa possibilidade, que demanda de um aumento no quadro de pessoal para realizar a fiscalização. Em todas as situações que checamos e encontramos irregularidades, os proprietários são notificados e, caso não se regulariza, são multados”, afirma. E em casos de reincidência, o estabelecimento poder ser fechado pela Prefeitura. “Porém, damos a todos os prazos previstos em lei para fazer as adequações necessárias, quando é o caso”, frisa.
Autor da lei defende rigor
Para o autor da lei 107/2004, mais conhecida popularmente como “Lei das 23 horas”, o advogado João Michelin, a fiscalização é essencial para que a lei não seja descumprida e também de modo que continue mobilizando a comunidade.
“Se não tiver fiscalização, a lei cai no esquecimento e a incidência de crimes volta a aumentar”, analisa.
Michelin observa que na época que a lei entrou em vigor, apesar de não ter um balanço preciso, houve redução de diversos tipos de crimes.
“Houve uma redução de ocorrências por brigas em bar, de violência doméstica, acidentes de trânsito e também de acidentes de trabalho. Esperamos que a lei continue a ser cumprida, para evitar crimes”, comenta.
De acordo com reportagens publicadas na época, a 17ª Subdivisão Policial (SDP), registrou uma queda de 30% no número de ocorrências. A quantidade de acidentes de trânsito provocados por embriaguez, de acordo com o Pelotão de Trânsito de Apucarana, também caiu. De janeiro a julho de 2004 foram registrados 23 acidentes contra 21 em 2005.