As transferências de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Governo do Estado para os municípios, praticamente dobraram entre 2010 e 2016. Levantamento do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes), com base em dados da Secretaria de Tesouro Nacional, mostra que na região, os repasses passaram de R$ 114,1 milhões para R$ 226,6 milhões no período, o que representa um crescimento de 98,5%.
Os números referem-se a 22 municípios da região (ver infográfico) com dados disponíveis junto ao órgão. O crescimento é o maior que o registrado no Estado, onde repasses totais passaram de R$ 3,84 bilhões para R$ 7,44 bilhões, um avanço de 94%. Segundo o levantamento do Ipardes, na região, os repasses tiveram crescimento real de 30% – já descontada a inflação medida pelo IPCA no período.
O levantamento leva em conta dados de 22 municípios da região que enviaram seus balanços financeiros à Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com o levantamento do Ipardes, os municípios pequenos estão entre os mais beneficiados pelo aumento dos repasses.
Na região, maior crescimento real de repasses dos impostos foi registrado em Cruzmaltina, com aumento de 56%. A prefeita Luciana Bueno (PSDB) afirma que os recursos são de grande importância. “Esta alta acabou ajudando os municípios a equilibrarem suas contas em um período de queda nos repasses federais”, comenta. Segundo ela, as receitas com os repasses de ICMS e IPVA são fundamentais para as cidades porque são livres.
Em Rosário do Ivaí, o aumento também foi expressivo, de 53%. O prefeito Ilton Kuroda (PSC) afirma que essas verbas são muito importantes. “São recursos livres, ou seja, que podem ser utilizados da maneira que a administração municipal julgar conveniente. Em Rosário do Ivaí, essas verbas são divididas por todas as secretarias, incrementando Saúde, Educação, Transporte, entre outros setores”, comenta.Ele destaca o trabalho feito em anos anteriores com o objetivo de incrementar a arrecadação e, consequentemente, receber mais repasses. “Há uma necessidade de conscientizar a população. Por exemplo: no caso do IPVA, tentamos fazer com que as pessoas transferissem o registro dos veículos para Rosário do Ivaí. Já no ICMS, é importante sempre pedir a nota fiscal. Com isso, aumenta a arrecadação dentro do município”.Na região, os municípios com maior volume de recursos dos dois impostos são Arapongas, que totalizou neste ano R$ 77,1 milhões, seguida de Apucarana, com R$ 57,7 milhões. Os dois municípios são responsáveis por 60% do total de repasses da região.
Recursos compensam queda no FPM
As transferências feitas pelo Governo do Estado de recursos do ICMS e IPVA ajudaram a compensar a queda das transferências da União para os municípios durante a recessão. Entre 2010 e 2016 a participação das transferências dos impostos nas receitas dos municípios aumentou. Os repasses dos dois impostos estaduais foram responsáveis por 24,2% das receitas dos municípios paranaenses no ano passado. Em 2010, essa parcela era de 23,5%.
Com a recessão, as prefeituras viram cair os repasses da União por meio do Fundo de Participação aos Municípios (FPM). De acordo com Julio Suzuki Júnior, diretor-presidente do Ipardes, ligado à Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, o Governo do Estado, graças ao ajuste fiscal e o equilíbrio nas contas, pôde aliviar a situação dos municípios. “Isso evitou, por exemplo, que os municípios tivessem que reajustar tributos para fazer frente a despesas e investimentos”, disse.
O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, diz que quando o governo deu início ao ajuste fiscal, no fim de 2014, foi feita a equalização das alíquotas do ICMS e do IPVA e os municípios paranaenses foram os que mais se beneficiaram. “Em um período de crise econômica, de queda na arrecadação e de transferências federais, o Paraná fez um esforço para reduzir despesas e aumentar receitas.