Três anos após entrar em vigor, a lei que regulamenta a profissão de empregado doméstico pouco mudou o panorama dos profissionais na região. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que, no período, apenas 104 profissionais foram contratados em regime formal nos 27 municípios da região. Sindicato da categoria afirma que informalidade ainda domina mercado de trabalho.
A lei, chamada na época de ‘PEC das Domésticas’, garantiu todos os direitos do trabalhador aos profissionais da área, passando a ser obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte dos patrões. Mas apenas em tese, já que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 70% destes profissionais ainda se encontram na informalidade. Hoje, 4,4 milhões de domésticas têm carteira assinada no Brasil.
Desde que a nova lei entrou em vigor, 104 trabalhadores domésticos foram contratados com carteira assinada nos municípios do Vale do Ivaí mais Arapongas. Este valor envolve os quatro cargos de trabalhadores domésticos protocolados no Ministério do Trabalho: serviços gerais, faxineiro, arrumador e diarista. A maior parte dos registros é de Apucarana, com 45 profissionais. Na sequência, aparece Arapongas, com 37 registros. No mesmo período, houve 41 demissões, restando um saldo de 63 postos de trabalho formais criados.
De acordo com Odete Maria de Jesus, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Apucarana e Região, a informalidade é o grande desafio do setor. “O fato de não haver fiscalização é muito prejudicial para os trabalhadores. Há aquelas domésticas que se valorizam e buscam os seus direitos, mas boa parte delas tem medo de pedir para se formalizar e perder o emprego. Alguns patrões também se aproveitam disso para não pagar os direitos das empregadas”, afirma.
O sindicato tem aproximadamente 350 profissionais sindicalizados em todo o Vale do Ivaí. A presidente afirma que este número pouco mudou ao longo dos anos de vigência da ‘PEC das Empregadas’. “Não melhorou muito a vida de quem já trabalhava na informalidade. Algumas conseguiram passar para a formalidade, mas não foram muitas”, diz.
Uma das empregadas domésticas sindicalizadas é Juraci Siqueira, de Apucarana. Ela deve começar hoje um novo trabalho com carteira assinada. “A formalização é muito importante. Sem a carteira assinada, as domésticas perdem todos os direitos. Neste sentido, é muito prejudicial trabalhar na informalidade. Mas muitas até preferem”, diz.
Segundo ela, a lei de 2015 mudou as relações entre patrão em empregado. “Hoje, existem muito mais patrões dispostos a registrar a empregada doméstica. Eles preferem para ficarem dentro da lei”, ressalta.