Empresa ganha nova liminar para permanecer na rodoviária

A Administradora e Prestadora de Serviços de Limpeza Apucarana Ltda., que detém a responsabilidade pelo Terminal Rodoviário Interestadual João Batista Boscardim, de Apucarana, ganhou mais uma liminar para se manter no serviço. Alegando disparidades entre o contrato com a empresa e a lei municipal que libera a terceirização do local, a prefeitura havia revogado o contrato com a empresa em abril.A empresa já estava se mantendo no serviço por força de liminar obtida Junto ao Tribunal de Justiça, concedida em julho. Na última sexta-feira, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Apucarana deferiu nova liminar reforçando decisão de instância superior.Ontem, o proprietário da empresa, Hamilton Gonçalves Rocha, afirmou que, apesar das decisões favoráveis, há possibilidade da empresa deixar o serviço antes do final do prazo contratual, fixado inicialmente em 2017. “Não quero mais ficar entrando na Justiça. É um desgaste de ambas as partes que julgo desnecessário. Por isso, gostaria de poder sentar e conversar com a administração municipal, para que possamos chegar a um acordo amigável para devolver a rodoviária à Prefeitura”, diz.O procurador geral do município, Paulo Vital, explica que existem dois processos correndo na Justiça impetrados pela administradora. A empresa questiona os processos administrativos que tramitaram na Prefeitura e que culminaram com a rescisão do contrato.No primeiro processo administrativo, a prefeitura pediu a anulação do contrato com base no não cumprimento das obrigações legais previstas como limpeza, manutenção entre outros. A empresa conseguiu uma liminar no TJ em julho.Já em um segundo processo administrativo, a prefeitura apontou a disparidade do tempo contrato e da lei municipal de concessão. A argumentação do município foi questionada em ação judicial que originou liminar concedida na última sexta-feira.Segundo Vital, até ontem a tarde, a prefeitura ainda não tinha sido oficialmente notificada da nova decisão. “Iremos analisar melhor o texto da liminar e provavelmente entraremos com um agravo de instrumento, no sentido de derrubá-la. Quanto a um acordo amigável, a Prefeitura de Apucarana está aberta ao diálogo sempre”, afirma Vital.