O presidente Jair Bolsonaro facilitou o porte de arma para um conjunto de profissões, de acordo com decreto publicado ontem (8). Políticos eleitos, advogados e caminhoneiros são beneficiados pela nova resolução. Também estão incluídos profissionais como agentes de trânsito, conselheiros tutelares, donos de estabelecimentos que comercializem armas de fogo e munições, residentes em área rural, e até jornalistas que atuam em coberturas policiais. Este grupo terá direito ao porte e autorização para transportar a arma.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, para obter o direito de porte, é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal e ter residência certa e ocupação lícita prevista na lei. Até então o porte era liberado apenas para profissionais como policiais, seguranças, juízes, entre outras categorias. Além disso, é preciso comprovar “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. Este último requisito foi alterado a partir do decreto, que afirma que a comprovação de efetiva necessidade será entendida como cumprida para essas profissões.
Para o delegado chefe da 17ª Subdivisão Policial de Apucarana Gustavo Dante, a medida não deve influenciar na segurança pública e não vai diminuir a criminalidade. “Só o tempo vai dizer se é bom ou ruim. É preciso ter capacitação para portar arma. Se não houver capacitação é temerário, é perigoso e pode colocar em risco muitas pessoas”, afirma. O delegado também observa que a fiscalização será fundamental para que não haja excessos em brigas de trânsito, discussões familiares e outras situações.
Monsenhor Roberto Carrara, pároco da Catedral Nossa Senhora de Lourdes, é mais favorável do que contrário ‘`as medidas. “Não vejo porque não ter armas em casa. Os ladrões estão armados e a sociedade tem sofrido com a violência. Realmente é preciso liberar para determinadas categorias que sabem fazer bom uso das armas, pessoas que sejam respeitáveis e responsáveis”, pondera.
Já para o advogado apucaranense criminalista João Batista Cardoso, a decisão do presidente Bolsonaro beira a loucura institucional. “Sou advogado e acho um absurdo armar a população de uma forma genérica como está sendo feito. É um perigo para a sociedade a posse de armas nas mãos de pessoas despreparadas”, afirma. Ainda de acordo com Cardoso, a segurança pessoal é um dever do Estado, que “tem coisas muito mais importantes para resolver no país do que armar a população”, finalizou. (ALINE ANDRADE)