De acordo com o Subtenente Rogerio Albino do Prado da Polícia Militar Ambiental, atear fogo próximo a mata nativa, florestas ou mata ciliar configura crime ambiental, com aplicação de multa de até R$ 7 mil e prisão de 1 a 3 anos. As queimadas em terrenos e áreas de cultivo são consideradas contravenções e também são passíveis de punição. “Nestes casos são aplicadas as punições de contravenção ambiental com multas que variam de acordo com cada situação registrada. É importante reforçar o canal 181 para denúncias de situações de incêndios provocados, para que as autoridades competentes sejam acionadas e os responsáveis punidos”, ressaltou o policial.
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