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Governo cria norma para multar pedestres e ciclistas a partir de 2018

Da redação

| Edição de 27 de outubro de 2017 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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Pedestres e ciclistas flagrados cometendo alguma infração de trânsito no país serão multados. É o que estipula uma nova resolução regulamentada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), órgão do Ministério das Cidades.
O pedestre que permanecer nas vias por onde passam os carros ou aquele que cruzar pistas em viadutos, pontes ou túneis serão autuados. Também ficou proibido atravessar pistas dentro das áreas de cruzamento.
A autuação para pedestres e ciclistas já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mas ainda não havia sido regulamentada. O governo informou que a fiscalização entrará em vigor nos próximos 180 dias, a partir da data de publicação da nova norma.
A regulamentação ainda prevê punição para quem andar fora de faixas próprias, como ciclovias, e de passarelas de passagem. A punição ao pedestre, de R$ 44,19 é o equivalente a 50% do valor da infração considerada leve.
O ciclista que for flagrado pilotando uma bicicleta em local proibido ou guiar de forma agressiva a bicicleta será multado em até R$ 130,16. Ele terá ainda a bicicleta recolhida pelos agentes de trânsito. "Ainda que o pedestre seja a parte mais frágil, ele também pode causar um acidente quando não cumpre as regras do trânsito e coloca todos os outros em situação de risco", disse Elmer Vicenzi, diretor do Denatran.
De acordo com o Denatran, o agente de trânsito que verificar a infração terá que preencher um documento chamado "auto de infração", que poderá ser eletrônico, com todos os dados pessoais do infrator. O órgão não informou como será feita a cobrança da multa.