Governo devolve R$ 2 milhões em multas de trânsito para municípios

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) vai restituir R$ 2 milhões a 25 cidades paranaenses que não estão integradas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Os valores, entre R$ 30 mil e R$ 240 mil, são decorrentes de multas de competência municipal, lavradas por agentes estaduais e acumuladas desde o vencimento do convênio firmado entre as prefeituras e Detran, em 2014. O anúncio da restituição dos valores foi feito pelo governador Beto Richa, ontem.
As receitas de multas de trânsito, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), devem ser aplicadas pelas prefeituras, exclusivamente, em fiscalização e ações voltadas ao trânsito dos municípios. “Os montantes arrecadados certamente vão contribuir para salvar vidas, pois as cidades vão usar os recursos para campanhas educativas de trânsito, sinalização e compra de equipamentos para melhorar o tráfego”, disse o governador.
Atualmente, dos 399 municípios paranaenses, apenas 43 cumprem o que rege o CTB e têm o trânsito municipalizado. A legislação exige que o município crie uma estrutura para para planejar, e regulamentar o trânsito, como a criação de secretárias e a contratação de agentes.
A resistência em relação à municipalização ocorre, principalmente, por causa da falta de recursos, segundo o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. “Queremos que haja condições para que os municípios se integrem, mas muitos têm número reduzido de habitantes e não têm condições de se inscrever no SNT”, disse.