O Governo do Estado do Paraná publicou ontem o edital de prorrogação do prazo para seleção de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) que poderão receber o pagamento por serviços ambientais durante um ano. O objetivo deste programa é promover a conservação e restauração de ecossistemas em áreas privadas e reconhecidas como RPPN, através de incentivos econômicos.
Com o novo prazo, as propriedades poderão ser inscritas no Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) até 8 de outubro de 2018. Será permitida a inscrição de até duas RPPNs por CNPJ ou CPF.
Ao todo, estão disponibilizados mais de R$ 1,190 milhão oriundos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA). Os proprietários selecionados e que realizarem as ações de melhoria do serviço ambiental previstas receberão entre R$ 10 mil e R$ 50 mil por ano, de acordo com as características das RPPNs.
Pode ser inscrita qualquer Reserva Particular de Patrimônio Natural reconhecida por órgãos ambientais federal, estadual ou municipais, que tenha seu plano de manejo devidamente aprovado. Elas serão avaliadas por uma comissão formada por técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Para isso, as áreas serão vistoriadas e avaliadas quanto à sua importância ambiental e o trabalho que é realizado para sua manutenção e recuperação. Elas serão classificadas em um ranking estadual para o recebimento de recursos.Todo o processo de seleção de locais a serem vistoriados e a classificação das propriedades será divulgado no site do IAP e no Diário Oficial
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