A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), assinou ontem um decreto fixando em R$ 880 o novo valor do salário mínimo, até então em R$ 788. A medida entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2016. O reajuste de 11,6% agrega à inflação do período uma valorização real, relacionada ao índice de produtividade da economia brasileira, e deve beneficiar diretamente cerca de 48 milhões de trabalhadores e aposentados, urbanos e rurais, de todo o Brasil.
O novo aumento dá continuidade à política de valorização do salário mínimo, formalizada por Lei Federal em 2007. Em 2016, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste representará um incremento de renda na economia brasileira de aproximadamente R$ 51,5 bilhões.
Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o Brasil é um dos poucos países que assegura a valorização do salário-mínimo.
“Diante do cenário econômico adverso que enfrentamos hoje, essa é uma boa notícia para começar o ano. O governo federal continuará investindo na valorização do salário mínimo nos próximos anos, uma condição importante para a retomada do crescimento da economia, garantindo emprego e renda e preservando o poder de compra da população”, afirmou Rossetto.
O salário mínimo foi projetado em R$ 871 no projeto aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2016, mas o valor final é definido pelo governo. A regra, prevista em lei, é que o reajuste seja equivalente à inflação no ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do PIB de dois anos antes.
De acordo com a nota oficial, o governo fez uma projeção do INPC de dezembro e chegou ao número de 11,57% para os 12 meses anteriores. Com mais os 0,1% do crescimento do PIB em 2014, o valor do salário mínimo chegou aos R$ 880.
Para o economista da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), Rogério Ribeiro, o impacto desse reajuste para a economia deverá ser mínimo. “O que o governo está fazendo é basicamente repor a inflação, oferecendo muito pouco aumento real, o que acaba nem compensando a privação que os trabalhadores tiveram ao longo do ano com a inflação. Essa é mais uma prova da incompetência desse governo, que rompeu com a política dos últimos 20 anos, de reajuste no salário mínimo com ganhos reais substanciais”, diz.
Segundo ele, o ganho real é tão pequeno que deverá ser pouco aproveitado pelo cidadão. “Esse aumento já será diluído no início do próximo ano, corroído pela inflação dos primeiros meses de 2016”, avalia.