O Ministério do Trabalho recuou e publicou uma nova portaria ontem que estabelece regras mais duras para a fiscalização do trabalho análogo à escravidão no país.
Em seu último ato à frente da pasta, o ministro Ronaldo Nogueira ampliou as situações em que empregadores podem ser punidos por submeter trabalhadores a condições degradantes e jornadas exaustivas.
A nova portaria reverte mudanças polêmicas que haviam sido feitas em 16 de outubro, quando o ministério publicou regras que alteravam as definições de “jornada exaustiva” e de “condição análoga à de escravo”. A portaria de outubro declarava que essa situação só ocorreria, por exemplo, quando os trabalhadores fossem mantidos em cárcere privado por homens armados.