A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social começou a repassar os R$ 24 milhões destinados a 100 municípios para aquisição de veículo adaptado a crianças e adolescentes com deficiência. Mais R$ 20 milhões serão liberados ainda este ano por meio de outros editais para melhoria da estrutura das entidades voltadas para este público.
No caso dos carros adaptados, cada prefeitura selecionada receberá, pela modalidade fundo a fundo, R$ 240 mil para a compra do veículo, com capacidade mínima de 10 lugares, para atender a rede socioassistencial. A deliberação que rege este repasse é a 005/2017 do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e os recursos são do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas).
A iniciativa beneficiou 100 municípios de pequeno porte que ainda não foram favorecidos por outras iniciativas com mesma destinação nos últimos quatro anos. Os recursos serão transferidos em parcela única diretamente para o Fundo Municipal de Assistência Social.
A secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, disse que os repasses vão melhorar as condições de acesso e inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência. “Além de garantir um direito, o veículo serve como adaptação, principalmente às pessoas com deficiência intelectual, para uso do transporte coletivo. Assim, o impacto ao entrar em um ônibus convencional é menor”, afirmou a secretária.
Fernanda Richa citou também os editais 002 e 004/2017, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), que liberaram R$ 20 milhões, do Fundo da Infância e da Juventude (FIA), para organizações da sociedade civil, no ano passado.