Governo sanciona projeto de lei que libera inibidores de apetite

O presidente em exercício Rodrigo Maia (DEM-RJ) sancionou nesta sexta-feira (23) o projeto de lei que libera a produção, a comercialização e o consumo dos inibidores de apetite feitos a partir das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol.
Maia, que ocupa a Presidência da República até ontem, enquanto o presidente Michel Temer cumpre agenda na Europa, tomou a decisão após consultar médicos sobre o assunto favoráveis à liberação, entre eles o Conselho Federal de Medicina.
O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara na terça-feira (20), é uma reação à proibição feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em outubro de 2011 destes anorexígenos, que são derivados das anfetaminas.
Naquele momento, a agência alegou que, apesar de serem vendidos por décadas, não havia comprovação de eficácia desses medicamentos, além de seus riscos à saúde serem potencialmente em maior grau do que os supostos benefícios. Por isso, a agência recomenda o veto ao projeto de lei.
Das três drogas, só a anfepramona é vendida nos EUA, mas não na Europa -o mazindol foi retirado dos EUA e da Europa em 1999 e o femproporex nunca foi aprovado nos EUA e foi proibido na Europa em 1999.
Já a sibutramina, também citada no projeto, já havia sido mantida na decisão de 2011, mas com restrições, como necessidade de prescrição médica especial. Agora, a liberação do comércio e consumo desses medicamentos deve ficar condicionada à apresentação de receita médica de categoria especial (B2).
A liberação divide opinião entre especialistas.