Decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior ontem estabelece um grupo técnico para acompanhar o fim dos contratos de concessão entre o Estado e as cinco empresas responsáveis pelo Anel de Integração. Ele será composto por servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Casa Civil, Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral e Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A coordenação dos trabalhos será da Secretaria de Infraestrutura e Logística.
O grupo composto por treze especialistas vai apresentar ao governador um Plano de Trabalho e em seguida começará a executá-lo. Os objetivos são avaliar todas as questões em aberto nos contratos, estabelecer as liquidações necessárias e apurar indenizações eventualmente devidas, considerando inclusive outros aspectos discutidos em âmbito judicial.
A decisão do governador leva em consideração a necessidade de integrar esforços que estavam sendo realizados de maneira independente pela Agepar, CGE e PGE. O grupo técnico se voltará, principalmente, para três grandes questões: a econômico-financeira, ou equilíbrios e desequilíbrios dos contratos; a de engenharia, para avaliar obras; e a jurídica, para dimensionar a legalidade das ações de ambos os lados e os reflexos nos contratos.
Dentro do escopo de engenharia e obras, as equipes do DER vão apresentar ao grupo técnico os patrimônios dos bens móveis, bens imóveis e rodovias. A determinação do governador Ratinho Junior é de que todo o patrimônio de direito seja entregue ao Estado e que os contratos sejam encerrados sem ônus aos usuários.
O Paraná e Governo Federal inciaram em fevereiro entendimentos para que a nova licitação do Anel de Integração seja conduzida pela União. Aos 2,5 mil quilômetros já repassados à iniciativa privada se juntarão outros 1.000 quilômetros de rodovias estaduais.
O governador Ratinho Junior estabeleceu como condicionantes primordiais a redução de pelo menos 50% no valor da tarifa paga pelos usuários, execução das obras nos primeiros anos dos contratos e pregão na Bolsa de Valores de São Paulo, para que haja visibilidade e garantias internacionais nas delegações. Os contratos de concessão encerram em 2021.