Desde ontem, quem dirigir motos até 50 cilindradas – as populares cinquentinhas – deve portar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), específica para estes veículos, ou a Carteira de Habilitação tipo A, válida para todos as tipos de motos. A exigência passa a valer em todo o Brasil, de acordo com determinação do Conselho Nacional de Trânsito.
O condutor que não tiver o documento comete infração gravíssima (ver quadro). No Paraná, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) não tem registro de nenhum motorista habilitado na categoria Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Apenas dois Centros de Formação de Condutores paranaenses oferecem o curso, em Campo Mourão e em Curitiba.
O coordenador de Habilitação do Detran Paraná, Farid Gelasco, explica que os candidatos optam por fazer o processo de habilitação tipo A, de motos. Hoje, dos 5.064.047 condutores paranaenses, 61.276 são habilitados nesta categoria e 1,5 milhões como AB, de carros e motos.
“Quem tem a CNH na categoria A pode dirigir qualquer tipo de moto, enquanto na ACC só pode conduzir modelos de até 50cc. O preço pago para os exames e emissão do documento é o mesmo, só muda a quantidade de horas/aula. Então muita gente não vê vantagem em optar pela Autorização”, explica ele.
A responsabilidade de fiscalizar se os motoristas têm os documentos necessários é da Polícia Militar, das secretarias municipais de trânsito e das policias rodoviárias Federal e Estadual. O agente fiscalizador também deve, com base nas resoluções sobre o tema, identificar se o veículo se encaixa como bicicleta elétrica ou ciclomotor.
