Em tempos de crise, a possibilidade de receber recursos adicionais tem aguçado o interesse dos prefeitos de modo geral. O ICMS Ecológico é uma dessas opções, já que os municípios podem receber recursos se investir na preservação de áreas de mata nativa e no cuidado ambiental. No Paraná 5% da parcela de arrecadação do ICMS que cabe ao estado é distribuída a municípios com unidades de conservação ou áreas protegidas ou ainda com mananciais usados para abastecimento público de água, de forma proporcional em função do tamanho, importância, grau de investimento na área.
Conforme o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), na região, 10 municípios já se beneficiam com recursos do ICMS ecológico: Apucarana, Arapongas, Cândido de Abreu, Faxinal, Lunardelli, Manoel Ribas, Marumbi, Mauá da Serra, Sabáudia e São Pedro do Ivaí, que receberam, no ano passado, R$ 4,4 milhões em recursos do ‘imposto verde’.
A lista de beneficiários está em vias de engrossar. Ivaiporã passa a receber os recursos a partir de 2018. Jardim Alegre e Novo Itacolomi já entraram com pedido de certificação de áreas na regional do IAP de Ivaiporã e pelo menos 10 prefeituras preparam a documentação em busca da certificação do programa.
Ivaiporã é o mais novo município a fazer parte da fatia do ICMS Ecológico. Para isso, segundo o prefeito Miguel Roberto do Amaral (PSDB), a Prefeitura adquiriu 72,3 hectares de mata nativa na Gleba Pindauva e efetivou a área em estação ecológica.
A área, conhecida como Mata do Placídio, integrava a fazenda de 262,5 hectares do agricultor Edson Gomes Faian. A estação ecológica fica a aproximadamente quatro quilômetros da cidade e possui grande importância ambiental. Remanescente da Mata Atlântica, tem ainda uma rica fauna com espécies de mamíferos, aves, anfíbios, borboletas e besouros, entre muitos outros animais, como jaguatiricas, bugius, pacas, periquitos e veados. “Já me falaram que viram até onça”, relata Faian.
Faian disse que se sente muito feliz em colaborar com o meio ambiente. “A previsão é de 18 anos para que eu receba o valor da área. Mas, não estou preocupado com dinheiro. O mais importante é que a maior mata próxima a cidade está sendo preservada”. Além da área que foi vendida para a prefeitura, Faian mantem mais 55,6 hectares de área de reserva legal.
A expectativa do repasse da Mata do Placídio é de aproximadamente de R$ 380 mil por ano. A prefeitura estima que, do total de recursos,15% serão para investimentos em saúde, 25% para a educação, 50% para pagamento da área adquirida e 10% para a manutenção da estação ecológica. “É mais um avanço da administração municipal na política de sustentabilidade. Além, da preservação que é sustentável e inteligente vai melhorar a renda orçamentária e promover o desenvolvimento do município”, comemora Miguel Amaral.
Novo Itacolomi inicia processo de registro
Em Novo Itacolomi, uma área aproximada de 70 hectares de mata consolidada na Fazenda Arco Irís está em processo de certificação para obtenção de repasses do ICMS ecológico. A propriedade rural, que fica a cerca e 9 km a cidade, tem 700 hectares e a área de mata fica nas margens do Rio Bom.
Há cerca de 15 dias, o local foi vistoriado pelo coordenador do Programa Estadual de RPPN do IAP, Luiz Renato Martini, e pelo chefe do IAP de Ivaiporã, Mauricio Villa. A visita técnica é parte do processo de formalização de RPPN.
O proprietário da fazenda, o empresário Milton Pita, destaca que a iniciativa para tornar o local uma RPPN veio de incentivo da prefeitura ideia é garantir que a área seja protegida e que possa gerar recursos para o município. “Essas áreas de reserva não podem ser mexidas, então, analisando, imagino que essa reserva pode contribuir para a prefeitura”, comenta.
O prefeito Moacir Andreolla (PSB) está confiante com a criação da RPPN. “Essa é uma área com grande potencial de conservação ambiental, e a consciência do proprietário de tal fato é de suma importância, o que nos deixa mais próximos da criação da primeira RPPN no município de Novo Itacolomi”, comenta.
Regional de Ivaiporã tem 11 RPPNs cadastradas
O diretor regional do IAP de Ivaiporã, Maurilio Villa diz que, o ICMS Ecológico nasceu como uma forma de compensar os municípios pela restrição de uso do solo em locais protegidos. “Felizmente, o programa tem mostrado ser uma ótima ferramenta para incentivar os gestores a criar ou defender a criação de mais áreas de preservação”, comenta Villa.
O critério mais comum para o repasse é manter unidades de conservação, tais como, terras indígenas, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), estação ecológica e manancial de abastecimento.
Na regional de Ivaiporã os repasses em sua maioria são para as RPPNs, onze no total: duas em Lunardelli, cinco em Faxinal, duas em Mauá da Serra, uma em São Pedro do Ivaí e uma em Marumbi. Cândido de Abreu e Manoel Ribas recebem o repasse por terem unidades de terras indígenas.
Em Apucarana, que integra a regional do IAP de Londrina, os recursos são destinados por conta da manutenção de uma RPPN, o Parque da Raposa e a estação ecológica Colônia Mineira.