A partir deste mês os estudantes da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) podem solicitar o uso do nome social nos registros acadêmicos. A medida é um direito que está garantido por meio de resolução assinada e publicada, nesta semana, pela reitoria da instituição. A normativa para uso do nome social em todos os sete campus da instituição foi uma conquista provocada pelo conhecimento dos próprios direitos do acadêmico do curso de Letras/Português do campus de Apucarana, Bernardo Lucas Ribeiro, 19 anos.
O acadêmico apucaranense, que ingressou em 2014 na instituição, mas não vinha cursando as aulas, conta que ingressou com requerimento solicitando a normatização do nome social em 15 de janeiro e não recebeu uma resposta satisfatória. “Me responderam que o requerimento seria encaminhado para o controle acadêmico e eu sei como as instituições lidam com a minoria e sabia que isso não ia chegar lá, então resolvi tornar pública a situação através do Facebook”, afirma o jovem transgênero.
Ribeiro conta que sua causa ganhou apoio na reitoria. “O próprio reitor da universidade entrou em contato comigo e pediu para eu fazer um novo requerimento. Na mensagem ele disse que é preciso arrebentar as amarras do preconceito e decidiu implantar este sistema na instituição”.
O estudante ressalta que escreveu um requerimento com nove páginas pautado em decretos e normativas. Mesmo com o direito garantido por meio da resolução, Bernardo lamenta que, nos últimos anos, muitas pessoas transexuais e travestis tenham sido impedidas de entrar na universidade usando o nome social.
“É constrangedor ser chamado por um nome que não condiz com seu fenótipo. Tenho um amigo homem trans que fez a solicitação do nome social e foi tão ignorado pela instituição que trancou o curso. Talvez muitas pessoas não deem importância por se tratar de um nome, mas é o meu nome, e isso precede a minha relação com a sociedade”, comenta.
Identidade de gênero é direito, diz reitor
Segundo o reitor Antonio Carlos Aleixo, a decisão tem como base o respeito à identidade de gênero dos estudantes da comunidade universitária e beneficia transexuais e travestis. “Somos contra qualquer tipo de constrangimento, estigma, preconceito e violência”, diz Aleixo. “Por isso, acreditamos que com o documento vamos ajudar a combater preconceitos e preconceituosos, bem como construir uma cultura de respeito, diversidade, inclusão social e democracia”, argumenta.
Entende-se por nome social o modo como uma pessoa é reconhecida, identificada e denominada na comunidade e no meio social em que está inserido. Na Unespar, o nome social será exibido em documentos de uso interno, como diários de classe, fichas e cadastros, formulários, listas de presença, divulgação de notas e resultados de editais, tanto os impressos quanto os emitidos eletronicamente pelo sistema oficial de registros e controle acadêmico.