O prefeito em exercício de Jardim Alegre, Moisés Lnortovz dos Santos, o Moisés da Farmácia (Cidadania), assinou anteontem ordem de serviço para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de elaboração de projeto para enquadramento junto ao ICMS Ecológico. A empresa contratada foi a Nativa Brasil, de São José dos Pinhais.
A ideia inicial, segundo Marcelo Lubas, engenheiro florestal da Nativa Brasil, é que sejam declaradas Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) dois lotes de matas nativas de 877 e 1050 hectares localizadas no Assentamento 8 de Abril.
Atualmente, essas áreas estão sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e precisam ser doadas ao município.
“Nós encontramos essa modalidade ARIE que, no momento é a mais indicada para o acesso ao ICMS ecológico. A partir do momento que essa área for doada ao município, será pedida uma recategorização que poderá ser transformada em uma Reserva Biológica ou Estação Biológica ou Parque Municipal”, afirma
Na modalidade ARIE, a expectativa é que o município possa receber parcela anual de ICMS Ecológico no valor aproximado de R$ 600 mil por ano. “No futuro quando for recategorizada a área o índice poderá ser duplicado e até quadruplicado”, completou
O serviço a ser prestado pela empresa ao município inclui orientação para elaboração e publicação do Decreto Municipal de criação do GGIA – Grupo Gestor do Índice Ambiental Municipal, e composição dos membros; capacitação dos membro, treinamento de pessoal, visitas técnicas de acompanhamento da implantação de atividades do Plano Municipal do ICMS Ecológico, entre outras atividades.
Também participaram da assinatura da ordem de serviço Fábio Henrique Peres, coordenador do Grupo Gestor de Índice Ambiental, e Leila Cristina Lubas, da empresa contratada.