A 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina determinou a indisponibilidade de bens de 29 denunciados na Operação Publicano, que investiga um esquema de sonegação fiscal no Paraná. O bloqueio, que pode chegar a R$ 32 milhões, envolve auditores fiscais da Receita Estadual, empresas e empresários denunciados por suposta ligação nas fraudes. A decisão atinge vários empresários do setor moveleiro de Arapongas e também de Jandaia do Sul.
Tornada pública ontem, a liminar foi concedida no dia 29 de março pelo juiz Emil Tomás Gonçalves. O magistrado atendeu parcialmente a ação movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que busca recuperar os recursos.
Esta é a sexta ação civil publica da Operação Publicano. No total, são 40 denunciados. Porém, aqueles que estão colaborando com a Justiça não foram atingidos pelo bloqueio de bens.
A denúncia, apresentada no fim do ano passado, aponta que empresários pagaram mais de R$ 2,3 milhões de propina para os auditores da Receita Estadual em Londrina. Em troca, eles permitiam a sonegação de impostos.
O auditor Márcio de Albuquerque Lima, que ocupava o cargo de inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual, está entre os investigados. Ele e sua mulher, a também auditora Ana Paula Pelizari Lima, tiveram bloqueio de R$ 2,1 milhões.
Lima, segundo o MP, era um dos que coordenavam o esquema de corrupção na Receita Estadual. “[A organização criminosa] tinha o objetivo comum de obter, direta ou indiretamente, vantagem patrimonial por meio de acordos de corrupção com grandes empresários sujeitos à fiscalização tributária”, informou a Promotoria.
A Receita Estadual já lavrou R$ 915,4 milhões em autuações à empresas no Paraná que teriam pago propina para sonegar impostos. O número consta em balanço feito pela Corregedoria-Geral do órgão em fevereiro. A corregedoria levou em conta o trabalho feito por três forças-tarefas, que revisaram as fiscalizações feitas por auditores que são réus na Operação Publicano. O levantamento abrange os últimos cinco anos – prazo máximo previsto em lei para cobrança de tributos atrasados – e não apenas o período que foi alvo da investigação feita pelo MP.