Apucarana recebe nos dias 20 e 21 mais uma edição do Programa “Justiça no Bairro”, já realizado neste ano na cidade no mês de setembro. A programação será aberta, no dia 20, com um casamento coletivo que deve contar com a participação de 100 casais da região.
“O atendimento de demandas sociais e judiciais será concentrada no sábado junto às dependências da Escola Municipal Durval Pinto, que tem acesso pela rua aos fundos do Complexo Lagoão”, informa Márcia Regina de Sousa, secretária Municipal da Assistência Social.
Nesta edição, alerta a secretária, não haverá confecção de documentos. Das 9 às 17 horas, os atendimentos serão nas áreas de Família, em situações como divórcio, guarda de filhos, reconhecimento de paternidade e de maternidade, bem como na área de Registros Públicos. “Todos os serviços são gratuitos, com exceção do exame pericial de DNA, cujo valor é de R$220, pagos no momento da coleta”, explica a secretária Márcia.
O prefeito Beto Preto salienta que os serviços da administração municipal vão estar presente com o Refis – Programa de Recuperação Fiscal, que atende a contribuintes com débitos relativos a tributos municipais com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, relativos a IPTU, ISSQN, contribuição de melhorias e taxas. “Ao aderir ao Refis, a pessoa terá vantagens que vão variar segundo o acordo escolhido na renegociação”, esclarece o prefeito. De acordo com a lei, aprovada pelos vereadores, quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto nos juros e multa e, no parcelamento em até três vezes, redução de 80% nos juros e multa.
Serviço: Mais informações sobre o “Justiça no Bairro” em Apucarana podem ser obtidas no Centro Social Urbano, pelo telefone 3425-1511 ou em qualquer Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Detalhes sobre o Refis pelo telefone 3422-4000 no setor de Tributação.