O prefeito Júnior da Femac encaminhou ontem à Câmara Municipal de Apucarana, dois projetos de lei que tratam da contratação de jovens com idades entre 14 e 24 anos na condição de aprendiz. Idealizado pelo diretor do Fórum da Justiça do Trabalho, juiz Maurício Mazur, e encampado pela administração municipal, o Projeto de Lei nº 061 estabelece a exigência de cumprimento do dever legal de contratação de aprendizes – entre 5% e 15% do total do quadro de funcionários - por todas as empresas vencedoras de licitações no município, para fornecimento de obras, serviços e compras de qualquer natureza. Já o Projeto de Lei Municipal nº 062, cria o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional (Aprende), no âmbito da administração pública municipal, que na prática permite que a prefeitura contrate jovens aprendizes para atuar tanto na administração direta, quanto nas indiretas.
Os últimos detalhes das propostas foram tratados pelo prefeito em reunião no gabinete municipal com a participação do juiz Maurício Mazur, do Procurador-geral do Município Paulo Sérgio Vital e dos secretários de Gestão P[ública, Nicolai Cernescu Júnior e Indústria e Comércio, Edison Peres Estrope.
“Tratam-se de duas matérias que chegaram até nós por sugestão do juiz Maurício Mazur, que uma vez aprovadas vão abrir as portas do mercado de trabalho para nossos jovens aprendizes”, pontuou o prefeito Júnior da Femac, que enfatizou a sensibilidade social do juiz.
Júnior frisou que a prefeitura e diversas entidades da cidade realizam um amplo trabalho na formação dos jovens, mas que a inserção no mercado ainda é bastante difícil. “Essas legislações possibilitarão criar centenas de vagas dentro da iniciativa privada e muitas outras dentro da administração pública. Somente a prefeitura, com o Programa Pré-Aprendiz, são 180 jovens em busca da oportunidade do primeiro emprego. Contamos com a compreensão e apoio dos vereadores”, comentou.
No projeto que rege as licitações, o prefeito relatou que não está sendo criado nada de diferente. “Apenas cobrando o que a lei federal já exige, que é de que a empresa esteja em dia com a obrigação de manter, entre de 5% e 15% de seu quadro de funcionários, com jovens aprendizes”, explica Júnior da Femac, lembrando que excetuam-se da exigência micro e pequenas empresas.
“Já em relação à proposta que cria o programa municipal de aprendizagem, temos um olhar de muito carinho pois é algo inovador e vai possibilitar que tragamos legalmente para dentro da administração esses jovens”, reiterou o prefeito.
Projetos incentivam primeiro emprego
Na visão do idealizador das propostas, juiz do Trabalho, Maurício Mazur, as iniciativas são um grande passo de Apucarana na inclusão social e garantia do direito fundamental do jovem à profissionalização. “Estamos falando em possibilitar ao adolescente sua primeira experiência de trabalho. Quero parabenizar ao prefeito Júnior da Femac por dar prosseguimento a essas ideias. A prefeitura está dando exemplo com essa pedagogia e certamente irá constituir um know-how que vai criar um circuito virtuoso no que tange políticas públicas em favor do aprendiz. Tenho a certeza de que essas iniciativas vão diminuir muito a dificuldade pela busca do primeiro emprego”, afirmou Mazur.
A inspiração para a elaboração das legislações, explicou o magistrado, veio por intermédio das demandas que coletou no dia a dia tanto dos poderes Executivo e Legislativo, quanto das próprias entidades que formam os jovens aprendizes. “Todos relataram a necessidade de uma ponte maior com mercado de trabalho, uma vez que a vida futura desses jovens tem início pelo emprego”, contou Maurício Mazur.
A expectativa da prefeitura é de que os projetos de lei sejam lidos já na sessão extraordinária desta segunda-feira e a primeira votação entre em pauta na semana seguinte.