Liminar impede ocupação do NRE de Apucarana

Interdito proibitório foi expedido pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana Rogério Tragibo de Campos expediu no início da noite de ontem liminar que proíbe os estudantes secundaristas de ocupar o Núcleo Regional de Educação (NRE) de Apucarana. A decisão vem em resposta a uma ação de interdito proibitório impetrada pela Procuradoria Geral do Estado após informações que o Ocupa Paraná tomaria a sede do órgão. Por conta da ameaça, o NRE trabalhou anteontem de portas fechadas.
Segundo o professor Jorge Luís dos Santos, da Ouvidoria do NRE, planos de invasão foram repassados pelo whats app. “Assim que soubemos notificamos a procuradoria, que entrou com pedido”, comenta.
Na sentença, o juiz reforça que acredita na legitimidade do movimento dos estudantes, tanto que negou inicialmente a reintegração de posse de escolas, mas destaca que o movimento tomou rumo adverso aquele proposto no início.
“O movimento de ocupação já transbordou ao limite da proporcionalidade, de forma que o Poder Judiciário há de agir para evitar que o direito fundamental à educação seja tolhido em prol da livre manifestação”, destaca.
Como estratégia as ordens de reintegração de posse das escolas, o movimento Ocupa Paraná tem tomado outros pontos como alvo. Ontem, estudantes tomaram a Câmara Municipal de Londrina. Já na noite de anteontem, foi tomado o prédio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Praça Santos Andrade, em Curitiba. Os dois últimos colégios ocupados na área do NRE – o Érico Veríssimo, de Faxinal, e o Coronel José Luiz dos Santos, no Distrito do Pirapó, em Apucarana, reocupado pelos alunos anteontem – tiveram aulas restabelecidas ontem.
Segundo a ouvidoria, com o restabelecimento normal das aulas em todos os colégios da área do núcleo, começa-se a definir o calendário de reposição. A expectativa é que as aulas começassem a ser repostas a partir de hoje.