Apenas 30 contribuintes com imóveis em situação irregular compareceram no setor de tributação da Prefeitura de Apucarana para regularizar as edificações existentes e quitar a diferença no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O número corresponde a 1,3% dos 2.247 proprietários notificados em junho pela Secretaria da Fazenda e Superintendência de Tributação. O prazo para a regularização expirou em 15 de julho e agora a prefeitura estuda outras medidas para que os contribuintes retifiquem os dados cadastrais.
“Uma lista com os nomes dos proprietários foi publicada na edição de junho da Tribuna do Norte e disponibilizada no site da prefeitura e ainda assim houve uma baixa procura. Sinceramente esperava um número maior, mas apenas 30 proprietários procuraram a prefeitura no período para regularizar o cadastro”, informa o secretário da Fazenda, Marcello Augusto Machado.
O secretário explica que foram notificados donos de imóveis que constam como lotes vazios no cadastro da prefeitura. No entanto, levantamento aerofotogramétrico constatou que os terrenos atualmente têm áreas edificadas. Machado explica que os contribuintes não encaminharam projetos de edificações na prefeitura, não recolheram as taxas devidas e nem pagaram o INSS referente à construção.
Os 2.217 proprietários que não compareceram na prefeitura vão receber um carnê com o valor do IPTU atualizado, afirma o secretário. “Na próxima semana vamos lançar os valores atualizados para gerar os carnês. A previsão é que os carnês sejam entregues ainda em setembro”, assinala.Atualmente a prefeitura tem 53 mil cadastros imobiliários, destes 11 mil constam como terrenos sem edificação.
No ano passado, a secretaria identificou os imóveis em situação irregular em levantamento aerofotogramétrico, realizado por uma empresa contratada pelo município. O objetivo foi aferir o cadastro de terrenos vazios e áreas construídas. Foram observadas diversas alterações, como construções ou subdivisão de lotes não registrados oficialmente no cadastro imobiliário da prefeitura.O procurador jurídico do município, advogado Paulo Sérgio Vital, explica destaca as consequências do não encaminhamento de projetos de edificações. “Sem o projeto aprovado na prefeitura não há possibilidade do proprietário financiar nem averbar o imóvel”, informa. Vital também acrescenta que o código de edificações do município prevê a aplicação de multa.