Marco do saneamento deve facilitar acesso dos municípios ao serviço

O presidente Jair Bolsonaro sancionou anteontem o novo marco legal do saneamento básico no país. A nova lei pretende ampliar a presença do setor privado na área e tem, entre outros objetivos, universalizar o saneamento prevendo coleta de esgoto para 90% da população e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033. Atualmente, o saneamento é prestado na maioria dos casos por empresas públicas estaduais. O novo marco legal pretende aumentar a concorrência no setor. 
Para prefeitos da região, a nova lei deve facilitar o acesso dos municípios a um serviço de saneamento de qualidade. O prefeito de Arapongas Sergio Onofre, avaliou a medida como oportunidade de exigir mais dos serviços prestados e que essa liberdade de contratação já deveria existir há mais tempo. “A nova lei ajuda os municípios e dá liberdade aos gestores de buscar uma empresa que atenda as necessidades da população. Nós estamos em negociação com a Sanepar e devemos nos reunir novamente dentro de 15 dias com nossa proposta. Se a estatal não puder garantir o cumprimento do contrato, vamos abrir licitação com possibilidade de contratação de uma empresa privada”, afirmou. 
Onofre conta que a estatal não tem cumprido o que está no contrato, que deveria ter atingido a marca de 83% de rede de esgoto no município em 2012, mas até hoje, só atende 67%. “Se hoje a Sanepar fizer a rede de esgoto apenas na Zona Sul da cidade, já atinge a meta contratual de 83%. Não podemos abrir mão do cumprimento do que foi acordado”, ponderou Onofre. 
Para o prefeito de Jandaia do Sul Benedito José Púpio, essa abertura deve beneficiar os municípios pela concorrência. “Essa nova lei abre uma competitividade entre as empresas que prestam serviços e isso é sempre bom para assegurar qualidade nos serviços prestados e pode até trazer vantagens para a população, como redução de preços dos serviços”, avaliou. 
Púpio disse ainda que o município recebeu investimentos de mais de R$ 20 milhões nos últimos anos para rede de esgoto, e que Jandaia deve terminar esse ano com cerca de 80% de cobertura no saneamento. “Estamos satisfeitos com o serviço da Sanepar aqui, mas é sempre importante ter a possibilidade da concorrência para prestação de serviços”, assegurou. 
A prefeita de Cruzmaltina Luciana Bueno acredita que a nova lei facilita a contratação do serviço. “Aqui no nosso município não temos ligação de rede de esgoto, mas estamos com um projeto pronto e já temos área destinada para descarte. Esta abertura para empresas privadas através de licitação facilita a contratação dos serviços aos municípios”, disse.