Medida cautelar do TCE suspende licitação de R$ 24,5 mi da Sanepar

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu medida cautelar que suspende licitação da Sanepar para implementar o programa Paraná Bem Tratado em dez municípios do Estado, com obras orçadas em R$ 24,5 milhões. 
O programa envolve várias obras, de efeito estufa em dez estações de tratamento de esgoto (ETEs), situadas em Arapongas, Araucária, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Toledo e Umuarama. A licitação suspende a realização dos projetos de engenharia.
De acordo com o TCE, há indícios de irregularidades no procedimento que visa a contratação de empresa para o gerenciamento e elaboração de projetos. Os problemas, segundo a representação formulada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaeco), acatada pelo Tribunal, são nos critérios do edital para aferição da capacidade técnica dos profissionais das empresas licitantes. Segundo o Sinaeco, o edital atribui nota superior a empresas que comprovem experiência internacional do profissional da equipe de projetos básicos, sem guardar relação com os quesitos de experiência específica e tempo de formação. 
O TCE-PR considerou que a exigência de experiência internacional do engenheiro-sênior afronta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e que a pontuação superior a profissionais com experiência internacional não reflete o melhor interesse para a administração.
Em nota, a Sanepar conformou que já foi intimada da liminar e acatou a decisão de suspender a licitação. Contudo a empresa afirma que trata-se de processo licitatório com recursos internacionais, cujas regras são ditadas pelo agente financiador. “Assim, a Sanepar tem total tranquilidade de que o referido procedimento é absolutamente regular e não fere os princípios licitatórios nacionais."