Apesar da mobilização e orientação, envolvendo inclusive reuniões com contabilistas, Corpo de Bombeiros e Ministério Público, cerca de 4,5 mil empresas, o que equivale, segundo a prefeitura, a metade do total de estabelecimentos da cidade, deixaram de providenciar a renovação do alvará de licença de localização e funcionamento em Apucarana. O balanço foi feito pela Secretaria Municipal de Fazenda, que está intensificando a fiscalização.
A maioria das licenças venceu no dia 10 de abril e vários estabelecimentos já foram interditados ou multados, cumprindo o que determina o Código de Posturas do Município. O secretário municipal de Fazenda, Marcello Augusto Machado, lembra que no ano passado a Prefeitura recebeu uma recomendação expressa do Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça, tornando a liberação do alvará mais rigorosa. “Iniciamos então uma série de procedimentos, realizando reuniões internas e com as demais partes envolvidas, como o Corpo de Bombeiros e os contadores. Criamos um fluxograma - com todos os passos a serem seguidos -, que está disponibilizado no site da Prefeitura. Entretanto, por parte das empresas, infelizmente pouca coisa aconteceu”, lamenta Machado.
O secretário afirma que todo o trâmite, além constar na legislação, é bastante conhecido, especialmente por profissionais de contabilidade que, na maioria das vezes, são contratados pelas empresas para encaminhar essa documentação junto à Prefeitura. “Não existe renovação automática do alvará e a Prefeitura é a última ponta do processo. Antes, é necessário providenciar o Certificado de Vistoria do Estabelecimento, concedido pelo Corpo de Bombeiros, a licença sanitária, expedida através da Autarquia Municipal de Saúde, o Serviço de Inspeção Municipal e a licença ambiental dependendo da atividade”, reitera Machado.
Marcello Machado salienta que o Corpo de Bombeiros também se estruturou para atender a demanda, realizando no final do ano passado uma força-tarefa que conseguiu zerar os pedidos. “Atualmente, o Corpo de Bombeiros tem maior capacidade para proceder as vistorias. Temos tido alguns casos de incêndio em Apucarana e as empresas não podem correr esse risco, pois o sinistro nunca avisa quando vai acontecer”, observa.
Entre as medidas tomadas no ano passado para facilitar a adequação, a Prefeitura concedeu a renovação do alvará por um ano para empresas que não estavam no grupo de risco elevado e que não registraram mudança de endereço nem de atividade. “Essas empresas se comprometeram a procurar a Prefeitura dentro de um prazo de 180 dias, mas poucos fizeram a regularização”, constata Machado.
FISCALIZAÇÃO
As empresas que não possuem alvará estão sujeitas a multa de 10 Unidades Fiscais do Município (UFM’s) e até a interdição. Aplicando o valor da UFM, a multa é de R$ 715, que aumenta de acordo com as infrações cometidas e dobra em caso de reincidência. “Neste ano já interditamos quatro estabelecimentos e estamos intensificando a fiscalização, seguindo um cronograma que hoje está em execução no centro da cidade. As empresas em situação irregular estão sendo notificadas e recebem o prazo de dez dias para a regularização, que pode ser prorrogado se o pedido neste sentido for protocolado”, afirma Sueli Aparecida de Freitas Pereira, superintendente municipal de Tributação.
O alvará é uma licença anual concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.
Bombeiros ampliam fiscalização
O comandante do Corpo de Bombeiros de Apucarana, Major Hemerson Saqueta, destaca a necessidade de comerciantes, empresários e prestadores de serviços se adequarem à legislação. “As normas precisam ser cumpridas. Não podemos, como se diz na gíria, quebrar o galho dos estabelecimentos. Não existe mais espaço para o jeitinho brasileiro, é preciso fazer as coisas certas”, comenta Saqueta.
Ele avalia que é preciso definitivamente ter consciência do cumprimento da lei. “Não adianta ter conscientização sobre as adequações necessárias, após um incêndio e perdas significativas”, alerta o comandante, acrescentando que “as adequações evitam muitos males”.
Hemerson Saqueta admite que em 2016 o Corpo de Bombeiros tinha uma longa fila de espera para proceder vistorias. “Fizemos alterações necessárias, incluindo a ampliação da equipe neste setor, otimizando o cumprimento da demanda”, assinala.
Durante todo o ano de 2016, o Corpo de Bombeiros realizou 5.330 vistorias. E agora, em 2017, quase na metade do ano, já foram realizadas 3.713 procedimentos.