Monitoramento de presos da região custa R$ 45,5 mil mensais ao Estado

Os presos do Paraná poderão ser obrigados a pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica. Pelo menos é o que determina projeto de lei aprovado na última terça-feira em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O PL nº 98/2017 precisa passar em segunda votação e ser sancionado para entrar em vigor. A medida significaria uma redução de custos na ordem de mais de R$ 1,3 milhão por mês ao Estado. Só na região, são gastos R$ 45,5 mil mensais com manutenção desses equipamentos no monitoramento de 189 presos.
A estimativa toma como base uma população de 5,6 mil pessoas que são monitoradas pelo equipamento no Estado atualmente, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp). A manutenção do equipamento, também segundo a Sesp, tem um custo mensal de R$ 241.
Na região, Apucarana concentra o maior número de presos monitorados (85), seguida de Arapongas (84) e Ivaiporã (20). Pelo projeto, de autoria dos deputados Marcio Pacheco (PPL) e Gilberto Ribeiro (PRB), os apenados que tiverem condições financeiras de arcar com os custos de tornozeleiras, braceletes e chips subcutâneos deverão fazê-lo, cabendo ao estado custear o equipamento apenas dos presos sem condições financeiras.
Implantado em 2014, o monitoramento por tornozeleira eletrônica é uma aposta para redução dos custos com sistema prisional. Um preso encarcerado pode custar até R$ 4 mil por mês ao Estado. 
O juiz da 2ª Vara Criminal de Apucarana, José Roberto Silvério, considera a proposta da lei justa, mas destaca que, mesmo aprovada, a legislação pode ter pouca efetividade. “Hoje estimamos que 90% dos presos do sistema não têm condições de custear um advogado e se utilizam da defensoria, logo não terão como custear o equipamento”, comenta.
Sobre a utilização da tornozeira, o juiz afirma que o equipamento é eficaz enquanto ferramenta de desencarceramento, mas nem tanto em relação ao controle de criminalidade. “Não é a melhor solução. São fartamente noticiados, na imprensa inclusive, registros de criminosos que cometem crimes mesmo usando a tornozeleira. A meu ver, o Estado precisa mesmo é investir em unidades prisionais onde a pena seja cumprida de acordo com a lei”, destaca o juiz, que faz uma ressalva: “De outro lado, é melhor liberar o preso com a tornozeleira, do que sem nenhum tipo de sistema de controle”, comenta o juiz.
Segundo ele, as duas varas criminais da Comarca defendem a implantação de uma central própria de monitoramento dos presos em Apucarana exatamente como forma de ampliar a efetividade do sistema. 
Sem entrar no mérito da nova lei em votação, o delegado-chefe da 22ª Subdivisão Policial de Arapongas (SDP), Marcos Fontes, destaca que o monitoramento ajuda a amenizar a superlotação carcerária, um problema crônico na cadeia local. “A tornozeleira evita que o detento que não apresenta risco se envolva com outros presos do sistema carcerário”, destaca.