Os motoristas paranaenses que estão com multas em atraso junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) começaram a receber semana passada as notificações de inclusão na Dívida Ativa. São R$ 50,8 milhões não pagos referentes a quase 150 mil multas vencidas até dezembro de 2015. Apucarana e Arapongas têm, juntas, quase 2 mil motoristas nesta situação.
São 70.698 pessoas físicas e 2.184 pessoas jurídicas inscritas no cadastro em todo o Paraná, totalizando 72.882 notificações. Em Apucarana são 1.053 notificações que deverão ser emitidas, sendo 1.042 para pessoas físicas e 11 para pessoas jurídicas. Já em Arapongas, o total é de 837, sendo 818 pessoas físicas e 19 pessoas jurídicas.
“Essa arrecadação é revertida em programas educativos, campanhas de redução de acidentes, melhorias em sinalização, conservação de estradas e ações de segurança e policiamento. O dinheiro é usado justamente para a proteção da vida”, esclarece o diretor-geral, Marcos Traad.
O comunicado aos devedores será feito via Correios e o vencimento da guia de pagamento para os débitos em atraso é 11 de abril. Após esta data os devedores serão inclusos no Cadastro Informativo Estadual (Cadin), no qual constam pendências de pessoas físicas e jurídicas perante aos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e paraestatal do Paraná. A execução judicial também é utilizada como forma de buscar o pagamento.
É possível apresentar pedido de revisão da inscrição, mas a revisão não serve para rediscutir a validade do auto de infração, o que já foi feito nas esferas administrativas competentes.