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MP propõe acordo a acusados de desviar vacinas da covid-19

Cindy Santos

| Edição de 20 de setembro de 2022 | Atualizado em 20 de setembro de 2022
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OMinistério Público do Paraná (MP) ofereceu acordos de persecução penal a 12 pessoas acusadas de desviar doses da vacina contra a Covid-19, em Apucarana. O crime aconteceu em maio de 2021 quando três ampolas de imunizantes foram extraviadas. O fato, conhecido como caso da ‘falsa enfermeira’ teve grande repercussão porque na época, as vacinas eram escassas e estavam restritas a poucos grupos prioritários. As propostas de acordos somam cerca de R$ 114 mil. 

Conforme o MP, os crimes denunciados têm pena mínima inferior a quatro anos, o que permite aplicação de multa. Segundo o MP, dois dos suspeitos teriam intermediado a aplicação das vacinas e a Justiça entendeu que eles possuem uma culpa maior, portanto, ofereceu como acordo o pagamento de uma multa de cerca de R$ 12 mil. Os outros 10 acusados receberam a proposta de acordo com pagamento de R$ 9 mil em multa.

“No começo da ação penal, eu já tinha feito proposta de acordo aos acusados que preenchem os requisitos legais e eles não tinham aceitado. O advogado então pediu a redução do valor e eu concordei em reduzir, e ele fez uma manifestação hoje (terça-feira) e parecem que eles querem aceitar”, comenta a promotora Fernanda Trevisan Silvério.

A responsável pelo desvio direto das doses, e que está sendo acusada por este crime, é Silvania Regina Ribeiro, 46 anos, que ficou conhecida como ‘falsa enfermeira’. Ela também está sendo acusada de exercício ilegal da profissão de técnica de enfermagem. Silvania trabalhava como voluntária na aplicação de vacinas e chegou a ser presa quando os desvios vieram à tona, mas atualmente responde o processo em liberdade. 

De acordo com a promotora, Silvania não poderá fazer acordo com o MP porque responde por vários crimes. “O acordo só pode ser feito em casos em que a pena mínima não ultrapassa quatro anos. E a soma de crimes atribuídos a ela supera os quatro anos”.

Segundo a promotora, Silvania responde por crimes de peculato e infração de medida sanitária e aguarda julgamento em liberdade. A defesa da acusada pediu que a Justiça defina uma pena branda, pois ela não tinha passagens pela polícia, confessou o crime e colaborou com a investigação.

RELEMBRE O CASO

Em depoimento à Polícia Civil (PC-PR), Silvania confessou ter desviado dois frascos para aplicação de primeira e segunda doses em uma família de Mandaguari, que tem uma empresa em Apucarana, mas negou ter recebido dinheiro em troca. Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, a polícia localizou as doses de vacina foram apreendidas. Conforme a denúncia, as aplicações ilegais ocorreram entre 16 de abril e 11 de maio. Um servidor afastado do município que atuava como coordenador da epidemiologia também foi arrolado no processo.

O esquema de fura-fila também foi investigado por uma comissão da Assembleia Legislativa do Paraná.