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Mudança no ICMS pode provocar prejuízo de R$ 15 bi aos municípios

Da Redação

| Edição de 27 de maio de 2022 | Atualizado em 27 de maio de 2022
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A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 terá um impacto negativo de R$ 15 bilhões por ano aos municípios caso  chegue a se transformar em norma legal.  O projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional reduz as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, transportes e telecomunicações.

Segundo avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto no mandato dos atuais prefeitos totaliza R$ 45,3 bilhões, começando neste ano, sendo R$ 8,67 bilhões apenas de junho a dezembro. 

Conforme a CNM, o movimento municipalista vai trabalhar intensamente no Senado Federal para evitar o avanço desta proposta.

O texto aprovado não prevê nenhum recurso efetivo para compensar os municípios pela perda de R$ 15 bilhões anuais. Destaca-se que o texto do relator trouxe uma previsão de abatimento de dívida para alguns Estados e Municípios, porém, com uma condicionalidade de forte retração da arrecadação. Hoje, em função do processo inflacionário, a arrecadação está crescendo a uma taxa anual de aproximadamente 15% ao ano. Para a maior parte das Unidades da Federação essa condicionalidade é de que ocorra queda nominal de 5%. Dessa forma, efetivamente o texto prevê zero recomposição para os municípios por parte da União.