Mudanças na distribuição de aulas são suspensas

O juiz Guilherme de Pádua Rezende, da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu ontem liminar a APP Sindicato suspendendo os efeitos de três artigos da Resolução 113/2017 da Secretaria de Estado da Educação (Seed), que tem sido alvo de protestos de professores da rede estadual.
A decisão, a qual cabe recurso, envolve os novos critérios adotados pela Seed para a distribuição de aulas remanescentes entre os professores efetivos.
A resolução do governo determinou que os professores com maior maior número de dias em exercício da sala de aula nos últimos cinco anos teriam prioridade para lecionar as aulas remanescentes. A medida coloca profissionais que estiveram afastados de suas funções por qualquer tipo de licença em desvantagem. Para a Justiça, a resolução vai contra a própria lei estadual que garante as licenças.
Ontem, a mobilização estadual dos professores foi aderida pela categoria também em Ivaiporã. Professores das escolas estaduais participaram de um ato em frente à sede do Núcleo Regional de Educação (NRE). Ao contrário do que aconteceu em outras cidades do Paraná, o movimento não interferiu no atendimento do órgão e os funcionários trabalharam normalmente.
Segundo um dos manifestantes, professor Sérgio Chaves, as medidas penalizam também os alunos. “O Governo não está penalizando somente o professor, tirando a carga hora-atividade, mas os alunos também”, avalia.
Em Apucarana, os professores continuaram alojados em frente ao NRE ontem, mas, diferente de anteontem, funcionários foram permitidos a entrar ao local.