Depois meses depois de alterar as regras para obtenção da certificação, a Secretaria de Agricultura de Apucarana registrou aumento na procura pelo selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Conforme a secretaria, no período, o número passou de 27 para 30 estabelecimentos com selo de inspeção. Outros cinco estão em processo de liberação. Em julho, o prefeito Junior da Femac sancionou a Lei nº 097/2019 que permite alterar a Lei Municipal de abril de 2017, que criou o serviço, com objetivo de agilizar os processos de liberação do selo de inspeção para produtos e subprodutos e linhas de abate de bovinos, suínos, caprinos, aves e peixes.
“Um novo estabelecimento adquiriu o certificado e outros dois que já eram registrados pediram alteração e inclusão de nova categoria. Além desses, existem mais cinco estabelecimentos no meio do processo”, afirma o fiscal do SIM, médico veterinário Nelson Jessé Rodrigues.
Rodrigues destaca ainda que outros 120 estabelecimentos do município são acompanhados e orientados a adquirir o selo. “São estabelecimentos fiscalizados por nós, mas que ainda não têm interesse em iniciar produção própria, como por exemplo açougues, quem têm estrutura para produção de linguiça e salames, mas que não fabricam porque julgam economicamente viável revender um produto previamente inspecionado”, comenta.
Além dos açougues, se enquadram na exigência do selo produtores rurais, bem como mercados, supermercados e hipermercados que manipulam e fracionam produtos de origem animal como é o caso do supermercado onde a gerente Lorena Binelli trabalha. Ela conta que a empresa já tinha o certificado do SIM, mas decidiu incluir outras categorias, após as alterações na lei. Agora o estabelecimento tem autorização para fabricar embutidos e banha, e para executar o autosserviço, como moer carne e fatiar frios. “O selo é exigido para qualquer produto que sofre algum tipo de alteração no mercado”, explica.
A gerente não questiona as exigências por considerá-las necessárias para controle da qualidade dos produtos comercializados. “Seguimos tudo a risca. E a prefeitura tem que ser rigorosa mesmo, porque trata-se de alimentos. Então não questiono, simplesmente cumpro”, afirma. Sobre as alterações, Lorena avalia que o processo ficou ainda mais facilitado para adquirir o selo.
MUDANÇAS
As mudanças alteraram principalmente o fluxograma do trâmite do processo, que se concentrou em um único setor, Ao dar entrada no pedido do SIM, no Setor de Cadastro Econômico, o empreendedor não precisamais ir até os demais setores. A equipe da própria Prefeitura fará os demais trâmites internos, acionando o interessado em caso de falta de documentos ou outro pormenor.