Previsto para ser municipalizado no próximo mês, o contrato emergencial com a empresa responsável pelo estacionamento rotativo de Apucarana foi prorrogado mais uma vez. O serviço deverá passar a ser administrado pelo Município a partir do final de dezembro deste ano. A decisão de estender o contrato com a atual prestadora do serviço, a Explora Park, foi tomada após análise da legislação eleitoral, que proíbe a contratação por processo seletivo três meses antes das eleições, que acontecem em outubro.
O procurador jurídico de Apucarana, Paulo Sérgio Vital explica que, em detrimento do processo eleitoral, não havia tempo hábil para assumir o serviço e fazer a contratação de pessoal até o dia 2 de julho, prazo máximo para contratar servidor público. “Até esta data teríamos que fazer o teste seletivo e depois o concurso. Decidimos prorrogar o contrato e fazer o concurso público nos próximos meses. Assim, quando assumirmos o serviço, a mão de obra já será efetiva”, fiz.
Vital não sabe precisar quando será feito o concurso público para preenchimento das vagas, mas o processo já está em elaboração. Quanto ao número de vagas, o procurador afirma que ainda não foi definido, mas deve ficar entre 20 a 25, conforme já havia sido calculado anteriormente.
Ele explica ainda que o contrato foi prorrogado somente por causa dos prazos eleitorais. “Fizemos um Termo de Acordo Circunstanciado com o Ministério Público, que estipulou o dia 25 de dezembro para a Prefeitura assumir o serviço”, diz.
O estacionamento rotativo tem cerca de 900 vagas na área central da cidade, que são monitoradas por 25 funcionários. O sistema de estacionamento rotativo foi instalado na cidade em dezembro de 2005. A atual prestadora, a Explora Park, foi contratada em abril de 2014, em caráter emergencial, após a prefeitura romper contrato com a Lapaza, permissionária original do serviço, por discrepâncias nos repasses devidos ao município.