De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), 17 municípios da região têm quase R$ 9,5 milhões a receber. O dinheiro corresponde a 84 certidões de débito, emitidas pelo órgão em favor dessas prefeituras. Os papéis conferem às administrações o direito de cobrar, de gestores e ex-gestores, valores desviados ou mal aplicados. Apucarana está no topo da lista, tendo perto de R$ 3,7 milhões a receber.
O valor devido ao município apucaranense, fruto de 14 certidões de débito, corresponde a 39% de toda a região, colocando a cidade na 12ª posição entre as que mais tem valores a receber no Paraná. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Marcello Machado, a Prefeitura tem feito essas cobranças. “Conforme o TCE toma as decisões nesse sentido, a Prefeitura cobra esses valores através da Procuradoria Jurídica do município. Grande parte desse total está sendo pago de forma parcelada”, afirma.
Segundo ele, a cobrança é exigida pelo Tribunal de Contas, ou o município não recebe a Certidão Liberatória do Tribunal. “O TCE acompanha essas cobranças porque elas são cadastradas em um sistema. Caso não haja o pagamento, nós perdemos a certidão, como já aconteceu em gestões passadas”, diz Marcello. O documento é imprescindível para liberação de recursos de convênios entre os municípios e a União ou o Estado.
Arapongas é o município da região com mais certidões de débito liberadas pelo TCE. As 39 permissões de cobrança dadas somam aproximadamente R$ 2,3 milhões, 24% de toda a região. Sendo assim, a cidade ficou na 23ª posição no estado. Logo depois aparece Grandes Rios, na 27ª posição no Estado. Com quatro ações de cobrança, o município totaliza mais de R$ 1,7 milhão a receber, 19% do total da região.
PARANÁ
Em todo o Paraná, o montante a receber chega a R$ 277 milhões, envolvendo 261 municípios. O dinheiro corresponde a 1.240 certidões de débito, segundo o TCE.
O maior valor a ser recuperado pertence a Maringá: R$ 82,1 milhões, correspondentes a duas certidões. Na sequência vêm Rio Branco do Sul, com R$ 25 milhões (69 títulos); Matinhos, com R$ 16,9 milhões (7 certidões); Piraquara, com R$ 11,7 milhões (27 certidões); e Santa Helena, com R$ 10 milhões (11 títulos). Curitiba tem quatro títulos a serem cobrados, no valor de R$ 266 mil.
A origem dos títulos está nas sanções financeiras aplicadas pelo TCE-PR nos julgamentos de processos transitados em julgado, ou seja, aqueles nos quais não cabem mais recursos.