Em razão do significativo aumento no número de pessoas contaminadas pela Covid-19 o Governo do Estado produziu um novo instrumento jurídico para ajudar a conter a alta na disseminação do vírus verificada nos últimos dias. O decreto 6.284/2020 estabelece limitação de horário para circulação de pessoas no período noturno, o chamado “toque de recolher”. O prazo de vigência é de 15 dias, prorrogáveis ou não.
De acordo com o texto, a proibição valerá durante o fim da noite e a madrugada, das 23 horas às 5 horas. Apenas serviços essenciais, como saúde e segurança pública, ficam liberados da restrição.
Em uma entrevista concedida ontem, o secretário da Saúde do Estado, Beto Preto, disse que o objetivo do decreto que impõe o toque de recolher é frear a circulação de jovens durante a madrugada.
“São medidas mais periféricas e não diretamente no funcionamento do comércio. Nosso foco hoje é o jovem, é a aglomeração e principalmente atividades que cercam esse tipo, como noitadas, as madrugadas, que muitas vezes são regadas à álcool, que leva a um acidente de trânsito, uma briga, um ferimento por arma, por faca. Todos esses tipos de situação criam necessidade para atendimento urgente de paciente. Isso acontecendo, equipes inteiras acabam focadas para essas situações, mas nosso foco é atender pacientes com coronavírus”, argumenta Beto.