Prefeitos de pelo menos quatro municípios da região alegam que será um desafio cumprir o pagamento do reajuste de 33,24% no piso salarial de professores do ensino básico, anunciado pelo Governo Federal. Com exceção de Apucarana e Faxinal, que já confirmaram o aumento (leia o box), Arapongas, Jandaia do Sul, Rio Bom e Borrazópolis apontam que terão dificuldades em manter o orçamento. O aumento eleva o o salário dos educadores do magistério para R$ 3.845. O tema deve entrar na pauta da reunião da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) que acontece hoje.
O prefeito de Jandaia do Sul, Lauro Junior (PSL), informou que solicitou um levantamento junto a equipe financeira da prefeitura para verificar o impacto que esse reajuste no orçamento do município. O gestor avalia que o desafio em conceder esse percentual é o risco de extrapolar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O problema que vejo é a questão do índice prudencial. Alguns municípios estão com esse limite bem alto, o que gera uma dificuldade para manter esse pagamento. Claro que cada município tem a sua realidade. Da nossa parte estamos fazendo um levantamento. Queremos ajudar e conceder o direito dos trabalhadores, mas é necessário que cada município faça esse levantamento com a equipe financeira para ver qual impacto disso na folha de pagamento”, avalia.
Em Arapongas, o secretário Municipal de Educação, Luiz Roberto dos Santos, o Peta, disse que o prefeito, Sérgio Onofre, espera que o Governo Federal aponte uma fonte de receita para garantir o pagamento do aumento salarial. “Se o Governo Federal não autorizar, não temos como repassar. O prefeito já deu 16% de reajuste salarial a todo o funcionalismo público. Agora os professores teriam mais os 33%. É um aumento necessário, mesmo porque há muito tempo não tem tido aumento. Mas não depende da gente. Os 16% é um índice que a prefeitura pode sustentar para depois não atrasar o pagamento. Não adianta autorizar esse reajuste e não conseguir cumprir com o pagamento”, explica.
Nos municípios de menor porte, os prefeitos esperam um impacto importante nos orçamentos, já bastante limitados. Basicamente, os gestores aguardam o desenrolar dos fatos para saber como farão para fechar as contas com o novo piso salarial de professores, apesar de explicarem que, uma vez regulamentado, terão que aplicar o novo piso.
“Se o Governo Federal regulamentar, vamos ter que pagar, é obvio. Mas isso vai criar um caos no orçamento dos pequenos municípios”, disse o prefeito de Rio Bom, Moisés de Andrade (PSD).
Segundo ele, cobrir as novas despesas significa retirar recursos de outras áreas da administração municipal. O prefeito lembra ainda que as verbas recebidas via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não cobrem integralmente as despesas.
O prefeito de Borrazópolis, Dalton Fernandes Moreira (PDT), entende que o governo federal deveria apontar novas receitas para os municípios. “O governo federal continua com sua lógica de impor despesas novas aos municípios, sem trazer novas receitas”, diz.
Dalton assegura, no entanto, que se o piso for elevado mesmo em 33% como anunciado, a administração municipal vai seguir o padrão. “Nem poderia ser diferente, uma vez que já pagamos o piso nacional hoje e alguns professores, inclusive, recebem acima desse piso”, pondera.
No entanto, o impacto no orçamento deve ser sentido. “Apesar de receber os recursos do Fundeb, nós colocamos dinheiro na educação. Com a inclusão desses 33%, vamos ter que aportar ainda mais recursos próprios na educação”, diz, imaginando que outras áreas terão seus orçamentos afetados.