A Justiça Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público estadual contra o tenente-coronel Ivan Blaz, ex-porta-voz da Polícia Militar, acusado de violação de domicílio e constrangimento ilegal. Com a aceitação da denúncia, Blaz passa a ser formalmente processado e assume a condição de réu no processo judicial.
O episódio ocorreu em janeiro deste ano, quando o oficial invadiu um prédio na Rua Rui Barbosa, no Flamengo, zona sul do Rio, alegando que buscava prender o traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, conhecido como Peixão, do Complexo de Israel, na zona norte, que supostamente estaria no local, conforme denúncia anônima.
Consequências Imediatas
Na ocasião, Blaz foi exonerado do cargo de comandante do 2º batalhão da PM, em Botafogo, zona sul da cidade. Vídeos do incidente mostram Blaz e uma policial à paisana rendendo o porteiro e o colocando com o rosto contra o chão. A operação contou com a participação de cinco policiais armados com fuzis e pistolas dentro do prédio.
Decisões Judiciais
Com a denúncia aceita, a Auditoria Militar decretou a suspensão integral do exercício de função pública de Ivan Blaz. A decisão judicial destacou que o suposto crime foi praticado em razão da função e da posição hierárquica do réu, tornando imprescindível seu afastamento das atividades policiais e administrativas.
“Conforme se depreende da denúncia, o suposto crime foi praticado, em tese, em razão da função e da posição hierárquica do réu, mostrando-se imprescindível o afastamento do ora acusado tanto das atividades-fim, inerentes à função policial, quanto das atividades-meio, de natureza administrativa”, diz a decisão.
Medidas Cautelares
O tenente-coronel deverá cumprir medidas cautelares, incluindo comparecimento trimestral em juízo para informar e justificar suas atividades, proibição de manter contato com as vítimas, testemunhas e qualquer pessoa relacionada aos fatos do processo, suspensão do porte de armas de fogo e proibição de se ausentar da cidade onde reside, salvo com autorização judicial.
Com informações da Agência Brasil